Coimbra
Municípios defendem que a regionalização é fundamental para acabar com um país “desigual e desequilibrado”
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que a regionalização é fundamental para acabar com um país “desigual e desequilibrado”, compatibilizando os interesses nacionais com os dos vários territórios.
“A ANMP está ciente da dificuldade do processo de regionalização, mas os anos que já passaram desde a Revolução de Abril permitem concluir que, sem a criação de regiões administrativas, continuaremos um país desigual e desequilibrado. Estes desequilíbrios só serão ultrapassados com políticas públicas adequadas aos diversos territórios”, escreveram os autarcas no documento Autonomia e Descentralização, a que a Lusa teve acesso e que foi apresentado no XXVII Congresso da ANMP.
A ANMP considera que uma política nacional de desenvolvimento regional “deve ser articulada com todos os agentes do território, para que, nos processos de decisão, se compatibilizem os interesses do país com os interesses diversos dos seus vários territórios e regiões”.
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“Só as regiões administrativas poderão desempenhar este papel, cumprindo com eficácia e eficiência a indispensável articulação das políticas de âmbito transversal”, defendem os municípios, no documento apresentado no congresso que começou hoje e termina no domingo em Viana do Castelo.
A ANMP apelou, por isso, “ao cumprimento do texto constitucional, criando-se as regiões administrativas” para propiciar “políticas públicas mais consistentes”, favorecer “a capacidade competitiva dos territórios”, potenciar “a criação de centros polarizadores de crescimento”.
As regiões administrativas vão ainda permitir “processos de dialética política”, criando “fatores adicionais de progresso e de desenvolvimento”, de acordo com os autarcas.
Para a ANMP, as regiões administrativas são essenciais para a reorganização territorial e para “uma efetiva reforma administrativa”, permitindo “políticas territoriais mais próximas dos cidadãos e o aprofundamento da descentralização administrativa”.
“A descentralização administrativa […] pode e deve realizar-se para as regiões administrativas naquelas situações em que o exercício das competências exige uma dimensão territorial maior, no caso, uma dimensão regional”, indicou.
As autarquias consideram que a escala municipal é muitas vezes insuficiente “para dotar de consistência algumas das políticas públicas que exigem uma estruturação de âmbito territorial com maior dimensão”.
O documento observa que a regionalização não dispensa a nova “roupagem” dada às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), com a sua conversão em institutos públicos de regime especial e âmbito regional, já que as mesmas se integram na administração indireta do Estado, “sujeitas à superintendência e tutela do Governo”
As CCDR não são, assim, entidades territoriais dotadas “de autonomia e com os órgãos diretamente eleitos pelas populações”.
Os municípios elegem ainda como vantagem da regionalização a aproximação dos centros de decisão às pessoas, “com o aprofundamento da democracia e o reforço da cidadania, legitimando-se os membros dos órgãos através do voto popular e respondendo perante as populações”.
A ANMP lembra que Portugal “continua a ser extremamente centralizado” e, em 2024, o peso da receita dos governos locais no total da administração pública foi de 12,6% em Portugal, apontando “para um grau de descentralização bastante inferior ao da Zona Euro (21,2%)”.
“Este é um desfasamento que impressiona e temos de alterar, uma vez que o centralismo alimentou o afastamento entre o Estado e os territórios, agravando as desigualdades estruturais”, alertou.
O despovoamento do interior, a redução da presença de serviços públicos em zonas de baixa densidade, a concentração do investimento nos grandes centros urbanos e a fraca dinâmica económica regional são, para a ANMP, “sinais claros de uma organização territorial disfuncional”.
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