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Coimbra

Municípios defendem concurso público único para contratar energia

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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje a realização de um concurso público único para a distribuição de eletricidade em baixa tensão nas autarquias de Portugal continental.

“Tendo em conta que, este ano, terminam os contratos de concessão em 228 municípios, alguns até já terminaram, a ANMP está preocupada com esta situação e com os moldes deste concurso público”, disse aos jornalistas o presidente da associação, o socialista Manuel Machado, no final de uma reunião do conselho diretivo.

Para a ANMP “não há qualquer dúvida de que o concurso público internacional tem de ser um só para todo o território de Portugal continental, de forma a salvaguardar a solidariedade efetiva e a coesão territorial”.

“Não vemos necessidade de criação de qualquer outra nova entidade. Vemos, isso sim, necessidade de não perder mais tempo”, sublinhou.

Numa nota distribuída aos jornalistas na sede nacional da ANMP, em Coimbra, o conselho diretivo defende que “importa concluir o processo com o caderno de encargos completo para lançamento atempado do concurso público internacional de concessão da distribuição de energia elétrica em baixa tensão”.

A propósito, Manuel Machado salientou a importância de “garantir a coesão territorial”, também neste domínio, devendo o processo “ser desencadeado com todas as regras e cuidados”, para não implicar “riscos para os municípios mais pequenos”, os quais importa “não deixar para trás”.

Cabe ao concurso público assegurar “que há um tratamento equilibrado nos diferentes territórios autárquicos”, acrescentou.

Tendo apreciado diversos projetos de lei relativos a eleições, o conselho diretivo entendeu que “não há necessidade de estar a mexer” na legislação, quanto a manter o “dia de reflexão”, geralmente ao sábado, entre o último dia de cada campanha eleitoral e a data do sufrágio.

Manuel Machado disse que os municípios portugueses também “não veem necessidade de mexer no dia das eleições” e rejeitam, para já, a realização de um mesmo ato eleitoral em duas datas diferentes, por exemplo, admitindo, contudo, que venham a ser “estudadas metodologias complementares” no futuro.

“Há outras prioridades que agora nos devem preocupar. Os riscos que daí advêm podem ser maiores do que os benefícios”, sublinhou.

A direção da ANMP analisou igualmente matéria relacionada com “infraestruturas utilizadas por meios aéreos de combate a incêndios rurais ou para outros fins de proteção civil”.

“Os municípios são proprietários de infraestruturas aeronáuticas que, por se localizarem em locais estratégicos, são utilizadas por meios aéreos de combate a incêndios rurais ou para outros fins de proteção civil”, refere a associação num documento facultado aos jornalistas.

Tendo em conta a importância destes equipamentos e os encargos que representam para os municípios, a ANMP defende que estes “devem ser ressarcidos dos custos” com a sua manutenção pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

“Estas infraestruturas aeronáuticas encontram-se sujeitas a um processo de regularização, a cargo de cada entidade proprietária, junto da Autoridade Nacional de Aviação Civil, com vista a assegurar, nomeadamente, a operacionalização do dispositivo especial de combate aos incêndios rurais para 2021 e anos seguintes”, segundo a mesma nota.

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