“Segundo as novas regras, que vigorarão para os passes com validade posterior a 1 de setembro, o apoio a conceder será de 50% do preço, mas limitado a pessoas em situação de carência económica que terá de ser comprovada pela Câmara Municipal da residência”, adianta um comunicado.
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O documento explica que esta decisão foi deliberada pelos presidentes de câmara na reunião do conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), em reunião de 11 de agosto, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).
Neste sentido, “deliberou reduzir o apoio concedido à aquisição de passes de transporte” uma vez que, até ao momento, a CIMBSE apoiava em 40% do seu preço a aquisição de passes normais e, em 60%, nos casos em que o adquirente tivesse mais de 65 anos ou menos de 23.
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Uma decisão que surge “no contexto criado pelas medidas restritivas de circulação adotadas no combate à pandemia de covid-19” e que “provocou défices acentuados no setor de transportes públicos de passageiros”. Os transportes são operados por empresas privadas depois de concursos públicos.
Neste sentido, explica o comunicado, “a CIMBSE tem apoiado financeiramente a execução de um serviço mínimo de transportes essenciais no território num montante que supera os 600 mil euros”, financiado através do PART pelo Fundo Ambiental.
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“A CIMBSE, enquanto autoridade de transportes, continuará a desenvolver todos os esforços para que a rede de transporte público de passageiros existente antes da pandemia possa ser retomada”, promete no comunicado.
E, no futuro, refere o documento, a comunidade intermunicipal assume que quer a rede “reformulada e melhorada, com a introdução de novos sistemas de transporte que possam corresponder mais adequadamente às necessidades de mobilidade das populações”.
A CIMBSE é constituída por 15 municípios, três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão) e 12 dos 14 do distrito da Guarda, excluindo Aguiar da Beira (CIM Viseu Dão Lafões) e Vila Nova de Foz Côa (CIM do Douro).
As comunidades intermunicipais assumem-se como autoridades de transportes nestas unidades territoriais, sempre que os municípios que as integram deleguem, por deliberação das assembleias municipais, as competências de transportes públicos de passageiros nas CIM.
O Programa de Apoio à Redução Tarifária é financiado pelo ministério do Ambiente através do Fundo Ambiental.
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