O prazo para submissão de candidaturas ao financiamento dos municípios que pretendam aderir ao Sistema de Informação Cadastral Simplificado foi alargado até dia 15 de outubro, informa o Ministério da Justiça.
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Decorrendo através do Programa Operacional Regional do Centro e do Norte, estes apoios têm como finalidade, entre outros, a criação de balcões de atendimento ao público e a formação de técnicos habilitados para auxiliarem os cidadãos na identificação das suas propriedades rústicas ou mistas.
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O Sistema de Informação Cadastral Simplificado teve início em 2017 com o objetivo de identificar, de forma imediata, a estrutura fundiária e a titularidade dos prédios rústicos e mistos nos 10 municípios que aderiram à fase piloto do projeto.
O processo de alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e o Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país está agora em curso, tendo sido criada recentemente a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), com o objetivo de garantir a sua expansão a todo o território nacional e o desenvolvimento dos sistemas de informação e de interoperabilidade de suporte ao Balcão Único do Prédio.
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O BUPi permite aos municípios aderentes a disponibilização de um serviço de georreferenciação, de forma simples para o Cidadão, encurtando o tempo e recursos necessários ao mapeamento do território, sendo o registo de propriedades rústicas ou mistas gratuito por um período de quatro anos a partir da data de celebração do acordo de colaboração.
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