“Cada município deve decidir se aceita ficar com gestão das estradas”
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse hoje que deve caber a cada município decidir se aceita ou não receber a gestão das estradas, no âmbito da descentralização.
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O líder da ANMP afirmou, no final da reunião do conselho diretivo que decorreu hoje em Aveiro, que os municípios estão “disponíveis para assumir a gestão destas vias em determinadas condições”, mas lembrou que a decisão “pressupõe sempre uma autorização prévia da Assembleia Municipal”.
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Durante a reunião foram analisados quatro diplomas em matéria de descentralização, um dos quais sobre a gestão das estradas situadas em perímetros urbanos que vão passar para as autarquias, de acordo com a proposta do Governo.
O dirigente e presidente da Câmara de Coimbra realçou ainda que há “uma boa parte” destas vias que estão a precisar de obras de reparação, defendendo que “tem de ficar claro quem assume essa responsabilidade“.
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“As estradas nacionais têm um código, têm uma identidade, têm uma classificação e estão em estados de utilização muito diversos. E há aquelas que precisam de reparação urgentíssima e há outras que estão em condições razoáveis. É isto que é preciso analisar, município a município”, explicou.
O autarca sublinhou ainda que tem de ser esclarecido quem fica com a responsabilidade da gestão e manutenção de pontes.
O conselho diretivo da ANMP analisou mais três decretos-lei sobre a descentralização, designadamente sobre proteção e saúde animal e segurança alimentar, outro sobre modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e um outro sobre a gestão das praias e da orla costeira.
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