O município de Penacova celebrou acordos com sindicatos da administração pública visando colocar em prática as melhores condições laborais aos trabalhadores desta autarquia.
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Nesse sentido, os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública, agora assinados pelo município e o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins) e o SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos) visam, segundo Humberto Oliveira, presidente da Câmara Municipal, ” dotar de melhores condições de trabalho e conciliar a vida pessoal e profissional dos seus colaboradores, elevando níveis de motivação e de produtividade”.
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Em ambos os acordos assinados ficou estabelecido que o período normal de trabalho não poderá exceder as 35 horas semanais, também que no direito a férias dos trabalhadores será contabilizado, para além de um dia de férias de acordo com a antiguidade na relação de emprego público, bem como um dia de férias em função da idade do trabalhador, o direito a dispensa de serviço no seu dia de aniversário, sem perda de vencimento, e o consentimento do direito a um dia por perda de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3º grau. Aguarda-se neste momento a publicação dos acordos em Diário da República para que estes entrem em vigor.
Os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública agora assinados pelo município de Penacova visam, nas palavras, de Humberto Oliveira, “tornar mais favoráveis as condições de trabalho dos funcionários da autarquia, sendo que, estes não são documentos fechados, havendo da parte do Executivo Municipal, a disponibilidade para que os mesmos possam vir a ser, no futuro, alterados, sempre com a perspetiva de dar cada vez mais e melhor qualidade de vida aos funcionários do município”.
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