Justiça

Mulheres pedem ao Ministério Público que investigue alegadas condutas criminosas na Universidade de Coimbra

Notícias de Coimbra | 3 meses atrás em 20-03-2024

Um grupo de mulheres instou hoje as autoridades judiciárias portuguesas a investigarem com urgência as alegadas condutas criminosas mencionadas no relatório da comissão independente, criada para averiguar denúncias no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

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Num documento assinado por 13 mulheres, é solicitado ao Ministério Público (MP)português que requeira a informação compilada pela comissão independente para apurar condutas criminosas ainda não prescritas.

É ainda solicitado o arquivamento imediato de qualquer processo de difamação em curso contra denunciantes do padrão de assédio e abuso de poder do CES.

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Três investigadoras que passaram pelo CES da Universidade de Coimbra (UC) denunciaram, há cerca de um ano, situações de assédio num capítulo do livro intitulado “Má conduta sexual na Academia – Para uma Ética de Cuidado na Universidade”, o que levou a que os investigadores Boaventura Sousa Santos e Bruno Sena Martins acabassem suspensos de todos os cargos que ocupavam no CES.

A comissão independente criada para averiguar denúncias no CES divulgou o seu relatório na semana passada, confirmando a existência de padrões de conduta de abuso de poder e assédio, por parte de pessoas em posições hierarquicamente superiores.

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Na carta hoje divulgada e assinada pela primeira vez com o nome de 13 mulheres, é pedido ao CES que abra imediatamente processos disciplinares contra Bruno Sena Martins e Maria Paula Meneses.

“Independentemente do tempo dos acontecimentos e das justificações baseadas na prescrição dos factos para iniciar os processos, o relatório da comissão é explícito ao afirmar a violação do Código de Conduta do CES pelas pessoas que tiveram responsabilidade direta nos atos de assédio, abuso sexual e abuso de poder”, acrescentam.

Para além de pedirem a sua retirada do quadro de investigadores da instituição, solicitam ainda que se proceda à sua imediata suspensão.

“Em especial de atividades relacionadas à docência e orientação de estudantes, orientação/coordenação de projetos em que participem investigadoras juniores e coordenação de doutoramentos e cursos até ao final dos procedimentos administrativos e disciplinares”, explicam.

O grupo de mulheres reivindica também a retirada de Boaventura de Sousa Santos do quadro de investigadores do CES e que se encerre a sua auto-suspensão, determinando a sua suspensão como decisão da direção CES.

Pretendem ainda que se apure o grau de envolvimento de outros investigadores denunciados em práticas de encobrimento de atos de assédio e abuso de poder, garantindo que sejam aplicadas sanções a todas as pessoas envolvidas, de acordo com o grau de responsabilidade e participação, bem como a gravidade dos atos.

“Garantir que nenhuma pessoa envolvida diretamente nas práticas de abuso de poder e assédio identificadas tenha contrato de trabalho renovado pelo CES”, indicam, apontando também a necessidade de intervenção da Comissão de Ética sobre os casos de extrativismo intelectual e violação de direitos dos trabalhadores que não foram analisados pela comissão.

À UC é ainda solicitado um posicionamento público sobre o reconhecimento do padrão de assédio, abuso sexual e abuso de poder no CES, reconhecendo as falhas e a responsabilidade do estabelecimento de ensino superior em garantir mecanismos de proteção e denúncia eficazes que assegurem os direitos das vítimas.

A 30 de setembro de 2023, o mesmo grupo de mulheres entregou à comissão independente um dossier com mais de 200 páginas, com relatos de assédio moral, sexual, abuso de poder e extrativismo intelectual, sustentados em e-mails, ‘prints’ de conversas, contratos, artigos, manuscritos de livro e, ainda, a indicação de 18 testemunhas dispostas a corroborar os factos narrados, ao longo de mais de 20 anos de história do CES.

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