O Parlamento português aprovou esta sexta‑feira, 13 de fevereiro , uma alteração ao calendário de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), com o objetivo de tornar mais claro e simples o cumprimento desta obrigação fiscal por parte dos proprietários de veículos.
A iniciativa teve votos favoráveis do PSD, CDS‑PP e Livre, enquanto os restantes partidos se abstiveram na votação.
Regime atual (2026): Este ano ainda se mantém a regra clássica de pagamento do IUC no mês da matrícula do veículo.
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Regime transitório (2027): Em 2027 haverá um sistema de transição para evitar que proprietários tenham de pagar o IUC de 2026 e de 2027 num curto espaço de tempo. Para valores até 500 €, o imposto será pago numa única prestação em outubro de 2027. Para valores superiores a 500 €, poderá ser dividido em duas prestações (julho e outubro) ou pago integralmente em julho, lê-se no Notícias ao Minuto.
Novo calendário fixo — a partir de 2028: O IUC deixará de ser pago no mês da matrícula e passa a ter um calendário anual fixo para todos os proprietários, com possibilidade de fracionamento. Até 100 €: pagamento até final de abril. Entre 100 € e 500 €: pagamento em duas prestações (abril e outubro) e mais de 500 €: pagamento em três prestações (abril, julho e outubro).
O Governo refere que esta mudança visa reduzir a “entropia administrativa” associada ao pagamento ao longo de todo o ano e evitar esquecimentos que levem a contraordenações e coimas por incumprimento dos prazos.
O valor do imposto continua a ser calculado com base nas características do veículo — como cilindrada, tipo de combustível e emissões — e não há indicação de aumento do montante do imposto apenas por causa das datas.
