A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho rejeitou hoje o auto de transferência de competências na área da saúde, por considerar a verba proposta pelo Ministério da Saúde insuficiente.
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O executivo municipal de Montemor-o-Velho deliberou, por unanimidade, na sua reunião de hoje, rejeitar o auto de transferência de competências na área da saúde.
“Não podemos aprovar este auto de transferência de competências sem a garantia de que os recursos são os suficientes para assegurarmos um serviço de qualidade aos munícipes”, disse, à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Emílio Torrão.
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O Município de Montemor-o-Velho, no distrito de Coimbra, adiantou que procedeu ao levantamento de estado de conservação dos imóveis afetos às unidades de saúde locais, respetivo equipamento, recursos humanos da categoria de assistente operacional, consumos energéticos, entre outros fatores.
Dadas as condições físicas dos imóveis, entre outras circunstâncias, os “valores agora propostos” encontram-se “aquém das necessidades reais”, refere a autarquia, numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.
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“Neste momento, não estão reunidas condições para que o Município de Montemor-o-Velho possa aceitar este auto de transferência do exercício de competências na saúde”, sublinhou o autarca.
Para a Câmara Municipal daquela vila do Baixo Mondego, os valores que mais suscitam “reserva e oposição” dizem respeito à gestão, manutenção e conservação de equipamento não clínico, valor que se fixa em 345,48 euros por ano.
Trata-se de uma verba que se revela “desfasada da necessidade efetiva”, já que na proposta de auto de transferência elenca um conjunto vasto de equipamento, do qual consta a indicação, por parte da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, da existência de 22 equipamentos por reparar ou em estado obsoleto.
“A verba reservada para a gestão, manutenção e conservação de imóveis é de cerca de 35 mil euros, quando o levantamento de necessidades que o município realizou, a este nível, ascendia, em 2019, a um montante próximo dos 370 mil euros, tendo em conta o estado de degradação acentuado da maioria dos edifícios onde funcionam as unidades de saúde locais”, lê-se no comunicado.
O autarca acrescentou que o município está empenhado e colaborante em “encontrar soluções que maximizem a prestação de cuidados de saúde no concelho”.
“A posição que hoje tomámos na reunião da Câmara” acompanha “a decisão da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, reiterando a necessidade de revisão dos pressupostos do auto de transferência do exercício de competências”, concluiu Emílio Torrão.
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