A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho aprovou a proposta do orçamento para 2024, no valor de 34 milhões de euros (ME), com os votos contra da coligação “Unir pela Mudança” (PPD/PSD-CDS/PP).
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A proposta desenhada pelo executivo liderado pelo socialista Emílio Torrão totaliza 34,041 milhões de euros, o que representa um aumento de 3,7 milhões de euros face ao ano anterior.
De acordo com Emílio Torrão, citado em comunicado, o orçamento é um “documento equilibrado, com medidas políticas setoriais impactantes e eixos estratégicos bem definidos que, aliando a consolidação orçamental à inovação e ambição, se recusa a ceder aos condicionalismos provocados por fatores sentidos em larga escala como a inflação, a crise energética, a crise na habitação ou a guerra”.
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Emílio Torrão destacou a requalificação da Escola EB 2,3 Dr. José dos Santos Bessa, na Carapinheira, no valor de cerca de 2,9 milhões de euros e que contará com financiamento através do Portugal 2030.
Outro exemplo é a requalificação do Parque Logístico e Industrial de Arazede, num investimento superior a oito milhões de euros, as obras de conservação e reparação de edifícios afetos à saúde, no valor de cerca de 1,44 milhões de euros com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entre outras intervenções.
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Segundo a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, no distrito de Coimbra, estão sinalizadas as obras de requalificação nas escolas EB1 do Seixo, EB1 de Meãs e EB1 de Tentúgal.
Outra das prioridades que constam na proposta é a reabilitação do edifício Letra e a segunda fase do Parque Urbano Ribeirinho, orçadas em cerca de 1,5 milhões de euros, assim como a requalificação do edifício dos Paços do Concelho, num investimento de mais de milhão de euros e a intervenção numa casa com 130 anos de história.
No domínio da fiscalidade municipal, a autarquia propõe manter as taxas de IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), da Derrama (imposto que incide sobre o lucro tributável de empresas) e, no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), a fixação da taxa de 4,5%, devolvendo aos residentes fiscais do concelho 0,5%.
A proposta do Orçamento Municipal para 2024 e as Grandes Opções do Plano 2024-2028 da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho foi aprovada na reunião ordinária de Câmara, na quinta-feira, e será submetido à aprovação da Assembleia Municipal, no dia 27 de dezembro.
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