A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, no distrito de Coimbra, admitiu hoje, dia 7 de junho, dificuldades na elaboração das candidaturas ao programa 1.º Direito, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
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O 1.º Direito, Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, é meio de apoio público à promoção de soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O problema inerente às candidaturas tem a ver com o facto de ser necessário apresentar três orçamentos para cada projeto a ser submetido.
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“Quem pensou isto pensou bem, mas não pensou que o país está a viver uma crise, ao nível da construção há muitos anos. Muitas empresas faliram. Muitas empresas desapareceram do mercado e as que existem neste momento são escassas para a procura”, disse hoje à agência Lusa, o vereador com o pelouro da Habitação, Décio Matias.
Esta questão torna ainda mais difícil no que respeita à “celeridade” dos processos, quando existem 181 habitações particulares que necessitam de obras.
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“Dar três orçamentos, quando o que lhes interessa [aos empreiteiros] é construir, é faturar, não é a fazer esse trabalho burocrático. Isso está a criar-nos alguns entraves burocráticos na ajuda que possamos dar às pessoas”, sublinhou.
A autarquia identificou “181 de agregados”, com habitações particulares, com necessidade de apoio habitacional.
Os agregados familiares foram notificados acerca do acordo entre o município e o IHRU, no entanto, destes 10 entregaram todos os elementos instrutórios para a candidatura.
Nesse sentido, o município criou uma equipa multidisciplinar para ajudar na elaboração das candidaturas, sendo que, para já, vai avançar com duas candidaturas.
“Para já temos duas situações para fazer um teste piloto para perceber se efetivamente funciona bem ou não funciona. A partir daí, a ideia é estabelecer metas e objetivos para conseguirmos alcançar o que nos propusemos de ajudar estes 184 agregados do concelho”, salientou Décio Matias.
O autarca explicou que a Câmara vai reabilitar quatro habitações do município, sendo que três estão neste momento ocupadas, por isso, será primeiro intervencionada a que não está habitada para que as famílias se deslocalizem para lá aquando da conclusão das empreitadas e assim sucessivamente.
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