A Política de Coesão visa todas as regiões e cidades da União Europeia, a fim de apoiar a criação de empregos, a competitividade empresarial, o crescimento económico, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
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A fim de atingir estes objectivos e responder às diversas necessidades de desenvolvimento em todas as regiões da UE, € 392 mil milhões – quase um terço do orçamento total da UE foi reservado para a Política de Coesão para 2021-2027.
A Política de Coesão tem quatro fundos principais:
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- O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para investir no desenvolvimento social e económico de todas as regiões e cidades da UE.
- O Fundo de Coesão (FC) para investir no ambiente e nos transportes nos países menos desenvolvidos da UE.
- O Fundo Social Europeu + (FSE +) para apoiar empregos e criar uma sociedade justa e socialmente inclusiva nos países da UE.
- O Fundo de Transição Justa (FTJ) para apoiar as regiões mais afectadas pela transição para a neutralidade climática.
Com tanto dinheiro em jogo é natural que os fundos europeus estejam na ordem do dia e se debata, legitimamente, o seu destino e aplicação. Naturalmente, surgem também mitos e informação falsa que acabam por condicionar este debate. Desmistificamos hoje, neste espaço, cinco ideias comuns, mas erradas, sobre a política de coesão da UE.
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As verbas da UE financiam projetos inúteis
As verbas da UE são direcionadas para diferentes áreas de acordo com critérios estrategicamente definidos e priorizados pela Comissão Europeia. As autoridades nacionais e regionais podem depois selecionar os projetos que mais se adequam às suas necessidades. Os projetos regionais financiados pela União Europeia produzem resultados concretos e significativos. Os mais de 460 mil milhões de euros atribuídos para despesa regional no período 2014-2020 deverão resultar em:
- Ajuda a mais de 800 000 empresas;
- Melhores cuidados de saúde para 44 milhões de europeus;
- Prevenção de inundações e incêndios para 27 milhões de pessoas;
- Quase 17 milhões de pessoas com ligação a estações de tratamento de águas residuais;
- Acesso à banda larga para mais 14 milhões de famílias;
- Mais de 420 000 novos postos de trabalho;
- Formação para 3,7 milhões de europeus;
- Escolas novas e modernas e infraestruturas de acolhimento de crianças para 6,7 milhões de crianças.
Prioridades da política de coesão para 2021-2027. Fonte: https://ec.europa.eu/regional_policy/en/information/logos/
A política de coesão não traz valor acrescentado
A política de coesão tem sido um instrumento extremamente eficaz na criação de valor para a economia europeia. Uma avaliação independente concluiu que, até 2023, cada euro investido no período 2007-2013 teve um retorno médio de 2,74 euros, ou seja, 274%.
Para Portugal, no período 2007-2013, foram alocados cerca de 21,5 mil milhões de euros. Desde 2007, esses investimentos resultaram, entre outros, em:
- Reforço dos sistemas de proteção contra cheias e fogos para cerca de 7 milhões de portugueses;
- Investimentos em mais de 12 200 empresas;
- Melhoria dos sistemas de transporte urbano para cerca de 87 000 pessoas;
- Melhoria do acesso a internet de banda larga para mais 34 000 pessoas;
- Projetos de tratamento de águas residuais que permitiram servir 82 0000 pessoas.
Fonte: https://ec.europa.eu/regional_policy/en/2021_2027/#22
A política de coesão é sinónimo de fraude
A União Europeia encara a gestão dos fundos europeus com muita seriedade e tem mecanismos eficazes para combater possíveis fraudes. A Comissão Europeia e o Tribunal de Contas Europeu supervisionam a aplicação dos fundos e comunicam qualquer suspeita de fraude ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
Segundo o OLAF, as irregularidades correspondem a apenas 1,8% dos pagamentos entre 2013 e 2017. A grande maioria das irregularidades deveu-se a erros administrativos que podem acontecer, por exemplo, por haver documentos em falta e que, de forma geral, não prejudicaram os resultados dos projetos. Apenas uma minúscula fração das irregularidades se deveu a fraude.
Ainda assim, a UE tem vindo a reforçar significativamente os seus regulamentos no sentido de prevenir as despesas irregulares e a percentagem de irregularidades, que têm vindo a cair ano após ano.
Comissão europeia: fonte_https://ec.europa.eu/portugal/news/2021-commission-work-programme_pt
O dinheiro da UE é frequentemente mal gerido
Quase três quartos da despesa da UE são geridos conjuntamente pela Comissão Europeia e pelos governos dos Estados-membros, com a Comissão a acompanhar de perto os governos nacionais para evitar que o dinheiro seja mal gasto.
Quando a UE deteta despesas incorretas dispõe de mecanismos que permitem recuperar e redirecionar o dinheiro. Só no ano de 2017 foram recuperados ou redirecionados mais de 2,8 mil milhões de euros.
Os fundos regionais são inacessíveis
Os fundos regionais estão ao dispor de uma grande variedade de organizações que incluem organismos públicos, empresas, universidades, Organizações Não Governamentais e outros tipos de organizações e associações.
A atribuição do financiamento é feita mediante projetos, devendo os potenciais benificiários efetuar candidaturas, que são depois avaliadas mediante critérios objetivos pré-definidos.
Na nossa região, a gestão dos projetos é da responsabilidade do programa operacional Centro2020 que é gerido pela CCDRC. Pode consultar toda a informação sobre quem se pode candidatar e como no site do Centro2020.
FONTE: https://www.compete2020.gov.pt/newsletter/detalhe/Convite-2020CE16BAT099-PoliticaCoesao-31122020
Em jeito de conclusão, podemos afirmar que a política de coesão traz valor acrescentado, financia projetos de utilidade económica e social, e é usada de forma transparente, podendo ser utilizada por um variado leque de organizações.
Para ficar a conhecer estes e outros mitos sobre a Política de Coesão da UE e obter informações relativas à política de coesão visite: https://ec.europa.eu/regional_policy/pt/policy/what/myth-busting/.
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