O ministro das Finanças garantiu hoje que há abertura para dialogar sobre o IRS, mas não abdica de uma redução em todos os escalões até ao 8.º, e admitiu que o alívio seja aplicado apenas em julho ou setembro.
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Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a pedido do Chega sobre a polémica em torno da descida do IRS anunciada pelo executivo liderado por Luís Montenegro, Joaquim Miranda Sarmento desafiou hoje os partidos a chegarem a um entendimento sobre as propostas do IRS, que estão em discussão na especialidade, “o mais rapidamente possível”.
“Quanto mais tempo demorar esse entendimento, mais difícil será que em julho, a República possa aplicar as tabelas de retenção na fonte. Mas se não for em julho, que possa ser em agosto, ou em setembro, para que os portugueses possam sentir um alívio adicional sobre o IRS”, disse.
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O governante salientou que o PSD e o CDS, os dois partidos que suportam o executivo, apresentaram uma nova proposta, que, “obviamente, o Governo acompanha”, para “um mínimo de denominador de comum” de aplicar a redução das taxas de IRS ainda este ano, para que “as famílias sentissem” um alívio fiscal adicional de cerca de “350 milhões de euros” este ano.
O ministro da tutela salientou que a proposta “tem um princípio, que é abranger todos os escalões, com exceção do último”.
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“É verdade que quando se reduz um escalão, o efeito de progressividade do imposto afeta todos os escalões que estão acima, portanto, diria que é muito difícil baixar um escalão sem beneficiar mais em euros os escalões acima”, apontou, defendendo, contudo, que a proposta beneficia os escalões mais baixos.
Miranda Sarmento considerou “importante continuar a reduzir as taxas nos primeiros cinco escalões, mas também reduzir a taxa do 6.º, e depois uma redução, que é bastante menor, no 7.º e no 8.º” escalões, apontando que o 6.º escalão abrange rendimentos líquidos mensais entre 1.300 euros e 1.800 euros.
“É o nosso princípio de proposta. Pode ser mudada, pode ser alterada, mas há um princípio que tem de se manter, que é o de que todos os escalões têm de ter reduções das taxas marginais”.
O Governo propôs uma redução de taxas entre 0,25 e 3 pontos percentuais até ao 8.º escalão de rendimento, com as maiores descidas (3 e 1,25 pontos) a incidirem, respetivamente, sobre o 6.º e o 8.º escalões de rendimento.
No entanto, o PSD entregou uma proposta na especialidade que prevê uma descida adicional de 0,5 pontos percentuais nas taxas que incidem sobre os 3.º e 4.º escalões de rendimento, que passam, assim, para 22% e 25%, respetivamente, ou seja, iguais ao que defende o PS.
Relativamente ao 6.º escalão, o PSD defende que a taxa recue para os 35%, ou seja, menos um ponto percentual do que propunha o Governo, sendo que as mexidas neste escalão de rendimentos – que corresponde a salários brutos entre cerca de 2.200 euros e 3.100 euros – motivaram fortes críticas ao PS que defende a manutenção da taxa deste escalão (36,5%).
Com este projeto, o PSD aproxima-se também mais do esquema de taxas defendido pelo Chega, ainda que o partido liderado por André Ventura defenda uma descida mais acentuada da taxa do 6.º escalão (para 32%) e do 5.º escalão (para 31,5%).
Aquando da aprovação em Conselho de Ministros, o executivo precisou que a proposta de lei trará um alívio adicional de 463 milhões de euros (348 milhões de euros este ano, a que se deverão somar 115 milhões de euros em 2025, via reembolso).
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