O executivo municipal de Miranda do Corvo aprovou hoje (sexta-feira), por unanimidade, a celebração de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com todas as Juntas de Freguesia do Concelho. Todos os acordos totalizam um investimento por parte do município superior a 356 mil euros, anuncou hoje a autarquia liderada por Miguel Baptista.
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Todas as juntas e união de freguesia terão de apresentar um mapa com os investimentos a realizar. Neste documento, cada autarquia deverá anexar também uma ficha de obra onde tem de constar nota justificativa e previsão orçamental descritiva.
Cada Junta de Freguesia irá identificar as obras prioritárias, para as quais a Câmara Municipal cede apoio técnico na elaboração dos projetos e acompanhamento das empreitadas. A Câmara Municipal suporta os custos totais destas obras.
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Por freguesia, a Junta de Miranda do Corvo irá receber 137.248,03 euros, logo seguido da União de Freguesias de Semide e Rio de Vide com a verba de 133.360,02 euros. As Juntas de Vila Nova e de Lamas irão receber, respetivamente, as verbas de 43.187 euros e 42.933,48 euros. Ao todo, a verba prevista é de 356.728,53 euros.
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Os contratos interadministrativos são o expoente máximo da política de cooperação institucional entre o Município e as Juntas de Freguesia, com o objetivo de servir cada vez melhor os munícipes
“Os contratos interadministrativos possibilitam uma maior flexibilidade e descentralização do poder local, na medida que estes são capazes de intervir de forma rápida e próxima em cada freguesia, beneficiando as populações”, afirmou Miguel Baptista.
Estes contratos interadministrativos ainda terão de ser aprovados na Assembleia Municipal.
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