A Câmara Municipal (CM) de Miranda do Corvo aprovou as Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal de 2021 no valor de 15,020 milhões de euros. A conclusão da requalificação da Casa Amarela para a futura Escola de Talentos, a requalificação e ampliação da Zona Industrial e a reparação de redes de água e saneamento em todo o concelho são as principais obras previstas para o próximo ano, a que se juntam, entre outros projetos, a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais e a reabilitação e beneficiação do Parque Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico em todo o concelho.
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“Trata-se de um exercício complexo e adaptativo, pois o presente exercício orçamental continua a ser caraterizado por múltiplos desafios”, afirma o Presidente da Câmara. Miguel Baptista recorda os efeitos económicos causados pela pandemia COVID-19 e que vai exigir ao município a intervenção no combate à pandemia “na mitigação da doença e intervenção em situações de emergência social”.
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“Por outro lado, a necessidade de investimento na economia como forma de estímulo à recuperação económica que se deseja possa iniciar no próximo ano”, frisa. Por esta razão, foi criado nas Grandes Opções do Plano um Programa de Valorização Social e Económica com dois eixos: apoio às famílias e investimento no comércio e turismo.
O Presidente da Câmara recorda ainda o facto de a autarquia “continuar a abdicar de receita potencial em benefício dos munícipes, nomeadamente com a manutenção da taxa de IMI nos 0,30% e a redução de 20, 40 ou 70 euros no montante do IMI a pagar pelas famílias com respetivamente um, dois ou três ou mais dependentes a cargo”.
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O Município vai prosseguir em 2021 a política “a favor das pequenas empresas, através da isenção da taxa de derrama aos sujeitos passivos com um volume de negócios que no ano anterior não tenha ultrapassado os 150.000 euros e para as empresas sediadas no concelho que criem, no mínimo, três postos de trabalho”.
Durante o próximo ano, estão também previstos investimentos na valorização do território através das parcerias com as Juntas de Freguesia, sem esquecer o apoio às associações e outras entidades, como por exemplo a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo.
Segundo o autarca, este orçamento surge amputado de uma verba significativa prevista para investimento, devido ao pagamento total de 584 mil euros à empresa PLA relativo a faturas dos anos de 2002 a 2009 por conta da exploração da ETAR de Miranda do Corvo, e “que muita falta faz ao investimento municipal, pois são quase 600 mil euros a menos que vamos ter para investir no próximo ano”.
Estes documentos, que foram aprovados com os votos a favor dos vereadores do Partido Socialista (PS) e a abstenção dos vereadores do Partido Social-Democrata (PSD), serão agora remetidos para aprovação pela Assembleia Municipal.
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