O município de Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, aprovou o Orçamento para 2021, no montante de 15 milhões de euros, dos quais mais de seis milhões para investimento, disse à agência Lusa o presidente da Câmara.
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Segundo Miguel Baptista, as prioridades para o próximo ano passam pela conclusão da requalificação da Casa Amarela e a sua transformação em Escola de Talentos, a requalificação e ampliação da Zona Industrial, e a reparação de redes de água e saneamento em todo o concelho.
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A estes investimentos juntam-se a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais, a reabilitação e beneficiação do Parque Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho e a ligação em alta da Águas do Mondego para os Moinhos.
“Estas intervenções, bem como outras que estão projetadas, somam mais de seis milhões de euros de investimento no próximo ano”, sublinhou o autarca, referindo que o montante (6,25 milhões) “será reforçado com a incorporação do saldo de gerência”.
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Para Miguel Baptista, “trata-se de um exercício complexo e adaptativo, pois o presente exercício orçamental continua a ser caracterizado por múltiplos desafios”.
O autarca recorda os efeitos económicos causados pela pandemia da covid-19, que vai exigir ao município uma forte intervenção “na mitigação da doença e intervenção em situações de emergência social”.
“Por outro lado, a necessidade de investimento na economia como forma de estímulo à recuperação económica que se deseja para o próximo ano”, frisa.
Nas Grandes Opções do Plano, o município de Miranda do Corvo incluiu um Programa de Valorização Social e Económica com dois eixos: apoio às famílias e investimento no comércio e turismo.
Em 2021, a autarquia vai “continuar a abdicar de receita potencial em benefício dos munícipes, nomeadamente com a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis nos 0,30% e a redução de 20, 40 ou 70 euros no montante a pagar pelas famílias com respetivamente um, dois ou três ou mais dependentes a cargo”.
No setor económico, e numa “política de apoio às pequenas empresas”, a Câmara vai isentar da taxa de derrama os sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros e as empresas sediadas no concelho que criem, no mínimo, três postos de trabalho.
O Orçamento para 2021 prevê ainda investimentos “na valorização do território, através das parcerias com as Juntas de Freguesia, sem esquecer o apoio às associações e outras entidades, como a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo”.
O presidente da Câmara de Miranda do Corvo lamenta que o Orçamento de 2021 seja “amputado de uma verba significativa prevista para investimento”, devido ao pagamento total de 584 mil euros à empresa que geriu a ETAR do concelho, por dívidas de faturas dos anos de 2002 a 2009.
“É uma verba que faz muita falta ao investimento municipal, pois são quase 600 mil euros a menos que vamos ter para investir no próximo ano”, sublinhou Miguel Baptista.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano, que foram aprovadas por maioria em sessão de Câmara, seguem para votação na Assembleia Municipal.
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