A Câmara Municipal de Mira, do distrito de Coimbra, aceitou hoje a transferência de competências na área da educação.
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O contrato de delegação de competências entre o Município de Mira e o Agrupamento de Escolas de Mira foi aprovado, hoje, por unanimidade, em reunião da Câmara.
São “23 assistentes operacionais e sete assistentes técnicos” que passam a ser funcionários da Câmara Municipal de Mira e ainda mais uma série de “instalações e serviços que passam para nosso domínio”, disse hoje à agência Lusa, o vice-presidente da Câmara Municipal, Artur Fresco.
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Segundo o vice-presidente tem de existir “diálogo e concertação” entre o Município e o Agrupamento de Escolas de Mira.
Artur Fresco deu o exemplo da marcação das faltas aos funcionários, que se não existir boa “articulação”, a autarquia não tem forma de saber as “faltas dos funcionários”, nem “quando vão de férias”.
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Esta situação levou à contratação de uma plataforma digital, no valor de cerca de 50 mil euros, para três anos, por causa do procedimento dos novos cartões, para a comunicação das faltas, para as senhas das refeições, entre outras.
O vice-presidente do Município de Mira admite que o dinheiro atribuído pelo Estado para fazer face às despesas “é manifestamente” insuficiente.
“O dinheiro que o município recebe foi baseado em cálculos de 2018, ou seja, estamos em 2022. Os vencimentos subiram desde 2018 até 2022, basta este desfasamento destes anos todos, que já não é suficiente”, sublinhou.
O presidente da Câmara Municipal de Mira é contra os montantes que o Estado está a transferir para os municípios e um exemplo disso é a discrepância dos transportes.
“Ao nível dos transportes, há uma transferência de uma verba de cerca de 30 mil euros, e a última adjudicação, feita pelo Agrupamento de Escolas desse serviço é de 50 mil euros, registando um prejuízo de 20 mil euros”, notou o presidente da Câmara Municipal de Mira, Raul Almeida.
Artur Fresco questionado pela agência Lusa, sobre a existência de algum ponto positivo da transferência de competências, adiantou que “a proximidade e a resolução de alguns problemas no imediato”, como por exemplo reparações, pode ser uma vantagem.
O vice-presidente da autarquia realçou ainda que para o município “nitidamente” existem mais encargos do que aquilo que são os benefícios que a transferência de competências implica.
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