O ministro da Educação, Ciência e Inovação destacou hoje a aproximação da proposta do Governo para o regime de mobilidade por doença às reivindicações dos sindicatos e disse esperar um acordo na próxima semana.
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“Penso que houve, da parte dos sindicatos, o reconhecimento dessa aproximação. Hoje não conseguimos ainda alcançar o acordo, vamos ter nova reunião na próxima segunda-feira e esperamos nessa altura poder firmar um acordo”, disse Fernando Alexandre.
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O ministro falava aos jornalistas no final de uma ronda negocial com as organizações sindicais que representam os professores sobre a revisão do regime que permite aos docentes com doenças incapacitantes aproximarem-se de casa, o primeiro tema a ser discutido no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Na proposta apresentada hoje, cerca de um mês após a primeira reunião negocial, o Ministério flexibiliza as regras para a mobilidade, que atualmente depende da capacidade de acolhimento das escolas, que pode ir até 10% do total do corpo docente, mas é definida pelos diretores para cada grupo de recrutamento.
Agora, a tutela propõe que essa capacidade de acolhimento passe a ser definida pela Direção-Geral da Administração Escolar, independentemente das disciplinas em que há maior necessidade de professores.
“Ainda havia alguma rigidez e flexibilizamos muito”, considerou o governante, sublinhando que a prioridade é identificar as situações “verdadeiramente preocupantes” e garantir que os docentes que cumprem os requisitos “conseguem com muita amplitude aproximar-se do local de residência”.
Da parte dos docentes, os sindicatos reconheceram também que a proposta mais recente é melhor não só em relação ao regime em vigor, mas também face à proposta apresentada no final de janeiro.
No entanto, criticaram, de maneira geral, a intenção de remover deste regime os professores com pais com doenças incapacitantes, ao contrário do que está atualmente previsto.
“Se tornarmos muito aberto o conceito que temos de dificuldade e adicionarmos muitas situações para além da doença do próprio ou do filho, vamos estar a abarcar situações muito diversas em que a flexibilidade que estamos a dar para a aproximação à residência depois pode ser questionável”, justificou o ministro.
Ainda assim, Fernando Alexandre reconheceu que alguns dos exemplos apresentados pelos sindicatos merecem ser considerados e mostrou disponibilidade para rever a proposta do Governo na próxima reunião, agendada para segunda-feira.
“Vamos tentar conciliar os interesses dos professores, as expectativas dos sindicatos e o que é equilibrado do ponto de vista da equidade”, adiantou, acrescentando que este ano perto de 1.000 professores mudaram de escola por terem a cargo pais com doenças incapacitantes.
As regras do regime de mobilidade por doença atualmente em vigor, muito contestadas pelos professores, foram aprovadas pelo anterior Governo em 2022 e deveriam ter sido revistas em 2024.
Em junho, o ministro Fernando Alexandre optou por adiar o processo negocial depois de reunir com as organizações sindicais, por considerar que a falta de consenso entre a tutela e sindicatos justificava uma revisão mais profunda.
O novo regime deverá entrar em vigor já no próximo ano letivo, sendo o primeiro tema a ser discutido no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, seguindo-se depois, sem calendário definido, o recrutamento, ingresso na carreira, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira não revista e modelo de avaliação de desempenho docente.
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