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Ministro diz que Repúblicas podem beneficiar do regime excecional das rendas

Notícias de Coimbra | 10 anos atrás em 27-11-2013

O ministro do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva, disse hoje que as repúblicas de estudantes fazem parte de um “regime excecional” no que respeita ao arrendamento, do qual podem beneficiar mas apenas se o pedirem.

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“As repúblicas já fazem parte de um regime excecional. No âmbito de uma modalidade de transição de cinco anos, o parlamento integrou as repúblicas como sendo alvo dessa abordagem mais gradual nesse período de transição”, disse o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, aos jornalistas, à margem da conferência da Associação Portuguesa de Energia, a decorrer em Lisboa.

Contudo, ressalvou Jorge Moreira da Silva, “as repúblicas teriam de requer essa possibilidade”, acrescentando ter a indicação que algumas “fizeram essa diligência e outras não”.

A atualização das rendas, possibilitada pela nova lei do arrendamento, já levou ao encerramento de uma das repúblicas de estudantes em Coimbra, havendo o receio, manifestado em outubro num comunicado do Conselho de Repúblicas, de que outras possam ter o mesmo caminho.

Hoje, o ministro Moreira da Silva salientou que o “Governo fez aquilo que lhe competia, integrando as repúblicas enquanto instituições que deviam beneficiar de uma ponderação mais gradual”, mas disse que teria de haver alguma “evolução” dos preços das rendas.

“Claro que a atualização de rendas teria de ser feita. A intensidade dessa atualização estava enquadrada num período de transição e, portanto, estava amortecida por um enquadramento legal que integrava essas repúblicas. A verdade é que algumas repúblicas estão a requerer essa modalidade, outras não o fizeram”, sustentou, apontando como exemplo o caso de repúblicas “onde vivem mais de uma dezena de pessoas” e que tinham “rendas de 12 euros”.

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