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Economia

Ministro das Finanças promete adaptar a legislação e tributação para criptomoedas

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O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou hoje que Portugal irá adaptar a legislação e a tributação sobre as criptomoedas para evitar lacunas, ainda que não se tenha comprometido com datas.

“Vários países já têm sistemas, vários países estão a construir os seus modelos relativamente a essa matéria e nós vamos construir o nosso”, disse Fernando Medina, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, em resposta à deputada bloquista Mariana Mortágua.

O ministro não se comprometeu com datas, mas garantiu que vai criar um sistema para uma tributação adequada, guiado pelo princípio da justiça e da eficácia.

“Vamos adaptar a nossa legislação e a nossa tributação, de facto, a não termos lacunas que façam com que haja mais-valias relativamente à transação de ativos que não tenham uma taxação”, disse.

Todavia, o governante sublinhou que procurará evitar que o sistema não caia num “caráter de excecionalidade que acabe por reduzir a receita a zero”.

Posteriormente, na mesma audição, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, explicou que o executivo está “a avaliar do ponto de vista da comparabilidade internacional aquilo que é a definição dos criptoativos”, dado que não existe uma definição do conceito a nível internacional.

Mendonça Mendes assinalou que, desde março de 2021, o Centro de Estudos Fiscais está a fazer uma avaliação relativamente à tributação das criptomoedas, considerando ser “uma realidade muito mais complexa” do que a tributação em sede de mais-valias, uma vez que está também em causa a questão da utilização como meio de pagamento, o tratamento para efeitos de IVA, para efeitos de selo, para efeitos de impostos sobre património e de assunção na categoria B ou A.

O Bloco de Esquerda propõe que os ganhos com as criptomoedas sejam tributados em IRS como qualquer outra mais-valia, considerando inexplicável se o PS recusar esta alteração ao Orçamento do Estado para acabar com o atual “’offshore’ de criptomoedas”.

Em declarações à agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua antecipou uma das propostas de alteração que o partido apresenta no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), cujo prazo de entrega no parlamento termina hoje.

“É inexplicável como é que o PS se recusa a tributar fortunas criadas em segundos na internet enquanto mantém o IVA da eletricidade, e não aumenta os salários num contexto de inflação. São escolhas inexplicáveis, de mera promoção da especulação e de proteção dos ganhos especulativos”, afirmou.

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