O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, não descartou medidas fiscais extraordinárias para setores mais afetados pela pandemia de covid-19, quando questionado se equaciona mexer no IVA da restauração, após o Conselho de Ministros de hoje.
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“Nós teremos sempre intenção e a grande preocupação de ver quais são os setores a ser mais atingidos [pela pandemia de covid-19] e perceber as diferentes formas que temos ao nosso dispor para, de forma extraordinária, poder dar apoio aos setores mais atingidos”, disse João Leão aos jornalistas no ‘briefing’ que se seguiu ao Conselho de Ministros, quando questionado acerca de uma eventual descida no IVA da restauração.
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O governante relembrou que o Governo já adotou, este ano, “e com grande impacto financeiro, a medida do ‘lay-off'”, bem como recorreu a fundos europeus para responder à crise em vários setores.
“Temos um conjunto de políticas que estamos a promover e a prever para o próximo ano que têm este objetivo: ajudar os setores mais atingidos a fazer face a esta crise e a recuperar o mais rapidamente possível”, completou João Leão.
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O ministro disse ainda que não é objetivo do Governo subir impostos em 2021, não estando essa linha a ser seguida na preparação do Orçamento do Estado.
“O Governo tem como orientação genérica não fazer nenhum aumento de impostos sobre as famílias em 2021. Não propomos aumentos de impostos no Orçamento do Estado de 2021. Achamos fundamental, apesar do efeito que a crise tem sobre as finanças públicas e sobre as receitas do Estado, não introduzir aqui fatores de perturbação que façam acentuar ainda mais a crise, através do aumento de impostos”, disse o governante aos jornalistas.
João Leão salientou a importância da existência de “estabilidade e confiança”, para “ajudar a economia a recuperar no próximo ano”.
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