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Ensino

Ministro da Educação chamado ao parlamento por causa da mobilidade por doença dos professores

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O Ministro da Educação vai ser ouvido de urgência no parlamento por causa das mudanças efetuadas ao regime de mobilidade por doença dos professores, na sequência de um requerimento do PCP aprovado hoje por unanimidade.

Os deputados da comissão de Educação e Ciência aprovaram hoje por unanimidade o requerimento do PCP para a audição urgente do Ministro da Educação e da Fenprof sobre a alteração ao regime de mobilidade por doença, disse à Lusa o assessor do partido comunista.

O diploma, publicado em Diário da República em meados de junho, define que a mudança de escola passa a depender da capacidade das escolas e não pode “originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes”.

Os professores só podem pedir transferência para escolas num raio de 50 quilómetros da sede do concelho onde se localiza a entidade prestadora dos cuidados médicos ou da residência e só podem ir para escolas a mais de 20 quilómetros de onde estavam.

Para os sindicatos, as novas regras limitam um direito dos docentes.

Durante a reunião da comissão de Educação de hoje foram também discutidas duas petições reivindicando melhores condições para os professores.

Com 17.450 assinaturas, a Fenprof apresentou uma petição, na qual “os docentes reclamam justiça, efetivação dos direitos e respeito pelo horário de trabalho”.

Foi o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, quem apresentou os motivos da iniciativa, considerando que “a profissão tem vindo a ser desvalorizada por palavras, atos e omissões”.

A contagem integral do tempo de serviço ou o fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões são algumas das medidas exigidas: “O salário de um professor com 26 anos de carreira é hoje 35% abaixo, do que era há 16 anos”, afirmou, lembrando que a “idade media de vinculação é agora de 46,2 anos”.

Segundo a Fenprof, 48,3% dos docentes estão posicionados até ao 4.º escalão (a carreira tem 10 escalões), sendo que 25% destes docentes estão retidos pelo sistema de vagas e quotas.

A deputada do PCP, Paula Santos, lembrou que as reivindicações da petição têm sido defendidas pelo partido, como a contagem integral do tempo de serviço, o combate à precariedade ou novas regras para a aposentação e avaliação.

“Lamentamos que na AR não tenha havido vontade politica para dar estes passos e permitir a valorização da profissão e da carreira”, disse Paula Santos, recordando que, ainda recentemente, foi chumbada em plenário uma iniciativa comunista para acabar com as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões.

Também o Bloco de Esquerda afirmou que as medidas previstas na petição, “todas elas, já foram objeto de propostas do BE que acabaram chumbadas no parlamento”, disse Joana Mortágua.

A alteração do modelo de avaliação dos professores docente e a extinção das quotas para a atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente foram os motivos da petição do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU), que contou com 3.783 assinaturas.

António Carlos Ramos, vice-presidente do SPLIU, disse que “a escola é hoje um local onde os professores têm dificuldade em trabalhar”, apontando como uma das causas o modelo de avaliação de desempenho docente, de 2012.

“Nesta data nasceu um monstro, mas poucos se aperceberam do monstro que tinham pela frente”, afirmou, defendendo que o atual modelo “é gerador de desigualdades”, que acabam por “afetar o trabalho de grupo e gerar conflitos que vão sendo agravados”.

O acesso ao 5.º e 7.º escalões está dependente das notas obtidas na avaliação dos professores, que têm acesso direto quando obtêm nota de Muito Bom e Bom. Os professores estão dependentes do número de vagas que abrem.

“Hoje em dia os professores centram-se muito na avaliação docente, porque ela tem consequências na sua carreira profissionais”, disse, considerando que “as quotas são uma dupla tributação aos professores que se encontram no 4.º e 6.º escalão”.

“O PS está sempre disponível para melhorar o processo de avaliação, que se quer justo para os docentes”, disse a deputada socialista Rosa Venâncio.

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