João Gomes Cravinho foi confrontado pelo deputado social-democrata Carlos Reis, durante uma audição regimental na Comissão de Defesa Nacional, no parlamento, sobre “inconformidades” nos contratos feitos para requalificar o antigo Hospital Militar de Belém, nomeadamente de cerca de 123 mil euros diários em despesas no decurso da derrapagem do que estava inicialmente orçamentado.
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O deputado do PSD também questionou o ministro sobre a decisão de manter a confidencialidade do relatório, considerando que “não credibiliza nem o ministério, nem as Forças Armadas, porque dá azo a que se tirem conclusões e se façam muitas interpretações”.
Na resposta, Gomes Cravinho disse que, “provavelmente, se esgotarão as razões que estavam subjacentes à classificação [do relatório como confidencial] por parte da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) e é natural que haja uma nova classificação”.
O ministro da Defesa acrescentou que, “neste momento, esse relatório está com o TdC”, a quem endossou o documento para “os efeitos que entender por úteis”.
O governante considerou que há “matéria que interessará” ao Tribunal de Contas no relatório em questão e que este órgão “chegará às conclusões que entender adequadas sobre esta matéria”.
“Até o TdC chegar a conclusões, julgo precipitado eu próprio, ou qualquer outro, chegar a elas”, completou.
Em causa está a divulgação de um relatório classificado como confidencial, produzido para averiguar todos os procedimentos adotados na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém (Lisboa), enviado à Assembleia da República e, entretanto, divulgado por alguns órgãos de comunicação social.
Em abril, a rádio TSF noticiou que o relatório da auditoria pedida pelo ministério à derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, feita pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional, concluiu que “os atos e procedimentos administrativos e financeiros auditados denotam inconformidades legais”.
De acordo com o texto citado pela TSF verificou-se também “falta de evidência do pedido expresso à tutela para autorizar a despesa (…) e consequente ausência de competência por parte do Diretor-geral da DGRDN [Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional] para autorizar a despesa, escolher as entidades a convidar, aprovar as peças do procedimento e decidir a adjudicação”.
No passado dia 23 de fevereiro, o ministro da Defesa justificou a substituição da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional com as necessidades de “olhar e abordagens novos” e negou tratar-se de uma exoneração do anterior responsável, Alberto Coelho.
Em outubro de 2020, Gomes Cravinho adiantou, no parlamento, que tinha pedido à Inspeção-geral de Defesa Nacional uma auditoria à derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém e admitiu que desta seriam retiradas as “devidas consequências”.
Em meados de agosto de 2020, a Associação Salgueiro Maia anunciou que o antigo Hospital Militar de Belém iria ser batizado com o nome do capitão de Abril, e que o equipamento seria cedido por 25 anos à Câmara Municipal de Lisboa (CML) para funcionar como unidade de cuidados continuados integrados.
Na mesma altura, o Diário de Notícias noticiou que aquela unidade hospitalar teve a reabilitação de “três dos cinco pisos para reforço do Serviço Nacional de Saúde no internamento de doentes com covid-19”.
Segundo aquela publicação, o custo total da intervenção foi de 2,6 milhões de euros, mais de três vezes os 750 mil inicialmente estimados.
