O ministro da Administração Interna admitiu hoje que existe abertura para rever o financiamento às associações humanitárias de bombeiros voluntários, frisando que tem havido um diálogo com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) para melhorar essa lei.
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“Há condições para dialogar sobre o melhoramento dessa lei [do financiamento das associações de bombeiros]? Eu diria que sim, temos abertura e tem sido objeto de diálogo com a LBP. Há essa possibilidade de abertura”, disse José Luís Carneiro durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) para o setor da segurança interna.
No entanto, o ministro afirmou que no próximo ano se vai manter “o crescimento do valor de financiamento permanente às associações humanitárias de bombeiros, atingindo o valor de 32,6 milhões de euros, o que corresponde a um aumento orçamental de perto de um milhão de euros”.
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Para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), o OE2024 prevê um valor de 54,9 milhões de euros, sublinhou o ministro, acrescentando que a transferência para o Fundo de Proteção Social do Bombeiro (FPSB) será, em 2024, de 979 mil euros.
De acordo com o governante, o financiamento público da Liga dos Bombeiros Portugueses será em mais de meio milhão de euros anuais, enquanto o apoio financeiro à Escola Nacional de Bombeiros (ENB), no valor de três milhões de euros anuais, a efetivar pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
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José Luís Carneiro disse ainda que “o Governo manterá o objetivo da progressiva evolução para a profissionalização, através da parceria entre as associações humanitárias, os municípios e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, tendo como objetivo o reforço do modelo de resposta profissional permanente a riscos de proteção civil assente nas Equipas de Intervenção Permanente”.
Segundo ministro, em 2024 haverá 779 equipas autorizadas, com 3.895 bombeiros, num investimento do MAI de 32,2 milhões de euros.
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