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Portugal

Ministras recebidas no Porto com manifestação contra a descentralização

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Cerca de 30 manifestantes esperaram hoje pelas ministras da Coesão e da Saúde à porta de uma reunião entre as governantes e a Área Metropolitana do Porto para contestar o processo de descentralização, afirmando que “vai criar desigualdades”.

A reunião entre Ana Abrunhosa e Marta Temido e os autarcas dos 17 municípios que compõem a Área Metropolitana do Porto (AMP) estava marcada para as 09:30, nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), no Porto, mas começou com alguns minutos de atraso.

À porta do encontro um grupo de cerca de 30 pessoas esperava as ministras numa manifestação convocada pela União de Sindicatos do Porto.

Os manifestantes criticaram o processo de descentralização de competências que, afirmam, “vai criar desigualdades” entre os vários municípios.

“Não podem [as competências] ser distribuídas pelas autarquias para depois serem geridas em função da capacidade financeira de cada autarquia, da cor política, para que depois esse serviço não seja garantido por igual em todo o país”, apontou um representante da União de Sindicatos do Porto, a discursar na rua.

A transferência de competências para as câmaras municipais tem sido contestada por vários autarcas, que, de forma genérica, aprovaram as áreas propostas pelo Governo, mas apontaram como insuficientes as verbas que as acompanhavam, acusando o Governo de estar a transferir competências sem o respetivo “envelope financeiro” para responder às novas responsabilidades, e avisaram que isso pode pôr em causa as finanças das autarquias.

O presidente da Câmara Municipal do Porto tem sido o mais ativo nos protestos, criticando o Governo mas também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que assumiu o papel de interlocutora com o executivo.

O independente Rui Moreira acusou a ANMP de subserviência para com o Governo.

O município do Porto acabou mesmo por abandonar a ANMP, presidida pela autarca de Matosinhos, Luísa Salgueiro, sendo que ambos estão hoje a participar na reunião com as duas ministras.

Outros municípios, como Trofa (PSD-CDS/PP), Póvoa de Varzim (PSD), Vale de Cambra (CDS-PP), Pinhel (PSD) e Coimbra (coligação liderada pelo PSD), também manifestaram intenção de abandonar ou discutir a saída da ANMP, invocando os mesmos motivos.

As negociações entre o Governo e a ANMP atrasaram-se em áreas como a Educação, a Saúde e a Ação Social, que envolviam a transferência de funcionários, equipamentos e, em consequência, montantes financeiros.

O atraso da publicação dos diplomas levou à prorrogação do prazo para que os municípios assumissem definitivamente estas competências, de 01 de janeiro de 2021 para 31 de março de 2022. No caso da Ação Social, como o diploma setorial foi publicado já este ano, o prazo foi prorrogado até ao final deste ano.

Em 01 de abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade dos municípios elegíveis (201 na Saúde e 278 na educação) tinham assumido as competências voluntariamente.

Quanto às restantes 17 competências, o Governo considerou-as transferidas em 01 de janeiro de 2021, nas áreas da Cultura, Habitação, Justiça, Atendimento ao cidadão, Gestão do património imobiliário público, Vias de comunicação, Praias, Áreas portuárias, Transporte em vias navegáveis interiores, Cogestão de áreas protegidas, Proteção civil, Policiamento de proximidade, Segurança contra incêndios, Estacionamento público, Jogos de Fortuna e de azar, Arborização e rearborização e Associações de bombeiros.

A AMP é constituída pelos municípios de Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, São João da Madeira e Vila Nova de Gaia.

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