A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse hoje estar “muito satisfeita” com a aprovação pelo Parlamento Europeu (PE) da reforma da política agrícola comum (PAC), que responde às necessidades do setor na União Europeia (UE).
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“Os agricultores europeus precisam desta reforma, uma vez que ela responde aos objetivos da UE, ao ser mais justa, mais verde e ao garantir o desenvolvimento de sistemas agroalimentares seguros e sustentáveis do ponto de vista da resiliência, quer na dimensão económica, quer na dimensão ambiental. Além disso, e pela primeira vez na história desta política, inclui também a dimensão social”, salientou a ministra, em comunicado.
“O resultado da votação de hoje deixa-nos muito satisfeitos”, disse ainda, recordando que o processo negocial “se iniciou em 2018, tendo sido apenas no dia 28 de junho de 2021, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que se conseguiu chegar a acordo político entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão”.
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Com a aprovação pelo PE, hoje, o próximo passo é a apresentação, pelos 27, dos planos estratégicos nacionais à Comissão Europeia, até final do ano, de modo a serem aprovados a tempo de entrarem em vigor em 01 de janeiro de 2023.
Segundo a nota da ministra, o plano estratégico nacional “encontra-se já numa fase avançada de elaboração”, já na segunda consulta pública alargada, e será submetido para aprovação da Comissão Europeia até 31 de dezembro deste ano, como previsto nos regulamentos comunitários.
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O PE aprovou hoje em sessão plenária a reforma da PAC composta por três regulamentos.
Os eurodeputados aprovaram o regulamento Planos Estratégicos da PAC, por 452 votos a favor, 178 contra e 57 abstenções, o regulamento Horizontal, por 485 votos a favor, 142 contra e 61 abstenções, e o Regulamento da Organização Comum do Mercado de Produtos Agrícolas, por 487 votos a favor, 130 contra e 71 abstenções.
A nova PAC, apresentada dois anos antes do Pacto Ecológico Europeu, e após um longo processo, foi aprovada com a ambição de tornar a agricultura mais ecológica, mais justa e mais flexível.
A nova Política Agrícola Comum entrará em vigor em 1 de janeiro de 2023, aplicando-se até lá um regime transitório.
A Comissão Europeia irá rever o desempenho dos planos estratégicos nacionais da PAC em 2025 e 2027.
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