A ministra do Trabalho convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião, no ministério, na próxima segunda-feira para retomar as negociações sobre a lei laboral, disse fonte oficial à Lusa.
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Hoje de manhã, o primeiro-ministro tinha anunciado que o Governo vai reunir-se no início da próxima semana com os parceiros sociais sobre a lei laboral, dizendo que “não quer eternizar discussão”, mas “esgotar todas as possibilidades de aproximação”.
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À Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou que a reunião está prevista para a próxima segunda-feira, 16 de março, pelas 15:00 no Ministério do Trabalho, em Lisboa, e contará com a presença de UGT, Governo e as confederações empresariais.
Na terça-feira, o Presidente da República, António José Seguro, defendeu que o país precisa de “um acordo equilibrado” em matéria de legislação laboral, apelando para que representantes dos trabalhadores, empresários e Governo voltem a sentar-se à mesa e encontrem uma solução, depois de na segunda-feira as confederações empresariais terem dado por terminadas as negociações.
Entretanto, à Lusa, a Confederação Empresarial de Portugal, (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) já se mostraram disponíveis para voltar à mesa de negociações, enquanto a UGT referiu que “nunca saiu”, ainda que reitere que a proposta tal como está “não reúne as condições” para que a central sindical dê o seu acordo.
A Lusa pediu ainda uma reação à Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), mas ainda não obteve resposta.
O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as confederações empresariais e a UGT para negociar as alterações à lei laboral, e a CGTP, com assento na Concertação Social, não tem sido convidada, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão.
Por isso, a CGTP pediu hoje uma reunião urgente com o Presidente da República, António José Seguro, para manifestar “profunda preocupação” com o pacote laboral e apontou que o seu afastamento do processo “viola os direitos constitucionais”.
O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.
As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um ‘não’ das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores.
As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.
Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências e novas medidas, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.
A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 04 de fevereiro e sinalizou que tem ‘linhas vermelhas’ em matérias como a da contratação a termo ou o ‘outsourcing’, cujas propostas considera “inaceitáveis”.
Também a CIP entregou uma nova proposta com alterações à lei laboral, na sequência da contraproposta apresentada pela UGT.
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