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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu hoje uma justiça “adaptada à criança” e um sistema judicial atento e operante que garanta a aplicação dos direitos dos mais novos.
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“Uma justiça acessível, adequada à idade, diligente, centrada nas necessidades da criança e respeitadora dos seus direitos, nomeadamente do direito a um processo justo e equitativo e a uma decisão em prazo razoável”, disse hoje a governante, na Figueira da Foz, no encerramento do Encontro Anual de Avaliação das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ).
A ministra defendeu ainda o direito à criança “participar e compreender o processo”, bem como o direito “ao respeito pela vida privada e familiar, e à sua integridade e dignidade”.
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“Temos de conseguir alcançar um maior grau de concretização de uma ideia que vai ganhando cada vez mais espaço nas políticas de justiça: a ideia de um sistema de judicial que garanta o respeito e a aplicação efetiva de todos os direitos da criança, tomando devidamente em consideração o seu nível de maturidade e compreensão, assim como as circunstâncias do caso”, frisou Francisca Van Dunem.
A ministra da Justiça referiu-se ao tema do encontro das CPCJ – “Ser Criança no Século XXI” – lembrando que este “não dispensa uma leitura das transformações sociais que têm ocorrido” e das modificações que devido a essas transformações têm sido introduzidas na regulação jurídica da infância e da família.
“Esta evolução ao nível das ‘novas conjugalidades’ e das ‘novas parentalidades’ vem reforçar a noção axial de que a criança é um sujeito de direitos, com o consequente repúdio dos modelos autoritários ou hierárquicos, protegendo-a até contra o exercício abusivo da autoridade na família”, argumentou Francisca Van Dunem.
“Optamos por uma intervenção que enquadra simultaneamente a promoção dos direitos da criança e a proteção da sua vulnerabilidade, porque acreditamos que é mais fácil criar crianças fortes do que consertar adultos destroçados”, adiantou a governante.
Francisca Van Dunem sustentou, por outro lado, que as crianças do século XXI estão “submersas em ambientes e referência digitais” e convivem com um mundo “em que o calor da proximidade humana foi substituído por imagens projetadas num visor, o mesmo visor onde encontram os jogos, o espaço lúdico, o entretenimento”.
“Compete-nos, no plano das responsabilidades institucionais e pessoais de cada um de nós, devolver-lhes a capacidade de fruição de relações humanas não intermediadas por computadores, por ‘smartphones’ ou outros ‘gadgets’, num movimento de aproximação ao convívio com o mundo animal e vegetal, com a natureza ou de regresso ao pulsar do convívio social”, apelou a governante.
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