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Política

Ministra garante que transferência de competências para autarquias não afetará equidade na saúde

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A ministra da Saúde afirmou hoje que a transferência de competências na área da saúde para as autarquias não afetará a equidade no tratamento dos doentes e que o financiamento necessário será “inteiramente assegurado” pelo Estado.

Marta Temido comentava um comunicado divulgado hoje pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM) em que afirma que “a municipalização da Saúde parte de uma visão de espartilhamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), colocando em causa o acesso aos cuidados de saúde primários e impondo um difícil peso financeiro aos municípios, com o objetivo final da privatização dos serviços de saúde”.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma visita ao Laboratório Nacional do Medicamento, em Lisboa, em que acompanhou as ministras da Defesa e da Ciência, Marta Temido afirmou que, “em qualquer processo de descentralização de competências, o desafio de manter a uniformidade e a equidade é sempre a grande preocupação de qualquer processo de descentralização de competências”.

A ministra destacou “duas notas” que disse serem relevantes neste processo de descentralização de competências na área da saúde para os municípios.

“A primeira nota é a de que o trabalho médico não é abrangido neste processo e a segunda nota é que temos que ser coerentes nas coisas que esperamos que sejam o caminho que queremos prosseguir. Se queremos mais autonomia, se queremos mais poder e proximidade nos locais, podemos depois ser contra os processos que, com todos os constrangimentos que tem um qualquer processo de mudança, visam esses mesmos objetivos”, elucidou.

À questão se “está assegurada a equidade do tratamento médico e dos cuidados médicos, uma vez que há câmaras mais ricas e câmaras menos ricas”, Marta Temido declarou que “a questão financeira continua a ser assumida pelo Estado central”.

A ministra adiantou que, neste momento, se está a falar de descentralização para o nível do município de “algumas funções que se entende que podem ser melhor realizadas em proximidade”, frisando que a pandemia de covid-19 “mostrou isso de uma forma muito clara”.

“Se não fossem os municípios, nós teríamos tido muitas dificuldades em fazer muitas coisas que foram feitas, processos de vacinação com o apoio de municípios, processos de visitas domiciliárias com o apoio dos municípios e, portanto, acho que os exemplos recentes mostram as vantagens deste caminho”, disse, ressalvando, contudo, que também há riscos que têm de ser acautelados, sendo por isso que o financiamento continua a ser “inteiramente assegurado pelo Estado”.

No comunicado, a FNAM diz opor-se “frontalmente a este ataque aos pilares essenciais do Estado Social e ao comprometimento do bem-estar futuro da população”, avisando que irá desenvolver “todos os esforços para contrariar a desagregação do SNS, pugnando pela unidade, universalidade, equidade e qualidade nas políticas, serviços e profissionais de saúde em Portugal”.

Para a FNAM, fica “em xeque” a universalidade e a equidade no acesso à saúde, prevista na Constituição.

“Caso se verifique o avanço deste processo, iremos certamente assistir a situações de competição entre municípios, ao invés da desejável colaboração entre entidade públicas e à adoção de medidas populistas desgarradas, apenas com objetivos eleitoralistas, fragmentando as políticas de saúde para ir ao encontro das conveniências e dos interesses locais”, adverte no comunicado.

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