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Justiça

Ministra da Justiça diz que acumulação de processos exige simplificação de procedimentos

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A ministra da Justiça admitiu hoje que a acumulação de processos causada pela quase paragem dos tribunais durante a pandemia será uma grande dificuldade e apontou a necessidade de se encontrar mecanismos de simplificação que permitam “acelerar alguns procedimentos”.

“Sobre a acumulação de processos nos tribunais, realmente vamos ter aqui uma dificuldade grande. Penso que vai ser necessário encontrar modelos de simplificação que permitam acelerar alguns procedimentos”, disse Francisca Van Dunem na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, antevendo que o aumento do contencioso, devido à pandemia de covid-19, se verifique sobretudo na área do comércio, área laboral e execuções (cobranças de dívidas).

“Diria que a área do comércio será a área mais complexa”, disse a ministra, revelando que o Governo está já a trabalhar para fazer o “levantamento dos estrangulamentos” que possam vir a existir, por forma a criar “regras especiais que possam ser aplicadas transitoriamente até que seja possível fazer a recuperação de processos” acumulados.

Questionada se o Governo tenciona fazer alguma alteração no calendário das férias judiciais de verão, por forma a combater a acumulação de processos durante a pandemia por covid-19, Francisca Van Dunem garantiu que o executivo “não tomou qualquer iniciativa nessa matéria”.

Portugal contabiliza 820 mortos associados à covid-19 em 22.353 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 35 mortos (+4,5%) e mais 371 casos de infeção (+1,7%).

Das pessoas infetadas, 1.095 estão hospitalizadas, das quais 204 em unidades de cuidados intensivos, e o número de doentes curados aumentou de 1.143 para 1.201.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 02 de maio prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”. 

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