A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assegurou hoje que “não há sobrelotação das cadeias” portuguesas, mas apenas casos pontuais de “sobrelotação temporária” que não põem em causa a capacidade de acolhimento do sistema.
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“Quero sublinhar […] que do ponto de vista global, hoje, em Portugal, não há sobrelotação das cadeias”, disse a ministra aos jornalistas.
“Poderá haver um ou outro estabelecimento em que haverá sobrelotação temporária, mas a sobrelotação, enquanto referência global numérica relativa ao universo prisional e às capacidades de acolhimento, não existe”, acrescentou.
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Francisca Van Dunem falava aos jornalistas em Lisboa, durante uma visita ao serviço de vigilância eletrónica, que controla os condenados ou arguidos obrigados a prisão domiciliária ou sujeitos a medidas de limitação de movimentos por crimes de violência doméstica ou perseguição e os detidos em liberdade condicional.
Este sistema de vigilância, disse, “é um dos melhores do mundo”, com “taxas de incumprimento muito baixas”, o que determinou a decisão, em 2017, de o alargar e, dessa forma, reduzir a população prisional.
“Em 2017 fizemos uma alteração legislativa no sentido de ampliar uma pena que já existia que era a pena de permanência na habitação”, que passou a partir de então a abranger os pequenos delitos.
“Entendemos que era seguramente mais importante que as pessoas pudessem estar num ambiente confinado, desde que tivessem o apoio psicossocial de que necessitam, do que irem ao fim de semana para a cadeia, que era o que acontecia”, explicou.
Este regime alargado, prosseguiu, “tem tido um êxito extraordinário”, tendo-se passado de 98 penas de permanência na habitação em 2017 para 490 em 2018.
“Isso demonstra de facto a importância que teve e que foi também relevante na perspetiva de redução da população prisional”, afirmou.
Em véspera de Natal, Van Dunem explicou que teve a preocupação de visitar o serviço de vigilância eletrónica, “o outro lado do sistema”, precisamente para mostrar “um lado igualmente relevante e pouco conhecido da generalidade das pessoas”.
Teresa Lopes, diretora do serviço de Lisboa, onde hoje de manhã dois técnicos monitorizavam a vigilância, explicou que atualmente, a nível nacional, são cerca de 1.600 as pessoas monitorizadas, número que inclui as vítimas de violência doméstica ou perseguição.
Em todo o país há 10 centros como o de Lisboa, onde os técnicos recebem os alertas e, consoante a gravidade da situação, comunicam diretamente com a pessoa sujeita a vigilância ou alertam as forças policiais.
A taxa de incumprimento, explicou, é muito baixa: 8% nos casos de permanência na habitação, cerca 3% nos restantes.
