Coimbra

Ministra afirma em Coimbra que habitação é responsabilidade dos municípios em parceria com o Estado

Notícias de Coimbra com Lusa | 1 ano atrás em 22-03-2023

A ministra da Habitação afirmou hoje, em Coimbra, que a habitação é uma responsabilidade dos municípios em parceria com o Estado, que, para além de criar instrumentos, tem ainda a obrigação de os financiar e fazer parte das soluções.

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“O grande mote que nos deve guiar é tratar a habitação como pilar do Estado social, é tratar a habitação como direito universal e é tratar a habitação como uma responsabilidade não apenas dos municípios, mas uma responsabilidade em parceria com o Estado”, sustentou.

Na sua intervenção na cerimónia de assinatura de um protocolo de cooperação para a criação do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da Região de Coimbra, Marina Gonçalves evidenciou que a responsabilidade do Estado vai além da criação de instrumentos para esta área.

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“O Estado tem uma responsabilidade não apenas de criar instrumentos, mas de os financiar e de ser parte ativa nas suas soluções, sendo certo que, no arrendamento acessível, na verdade, temos mesmo os municípios e o IRHU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] como promotores de soluções”, acrescentou.

No seu entender, depois da assinatura deste tipo de protocolos, o Governo não pode limitar-se a “passar a bola para os municípios”.

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“Temos de ser parte sempre ativa na identificação dos problemas que vão surgindo, porque eles surgem, na identificação das soluções. Temos de ser parte ativa na simplificação e na capacidade de executar as políticas no território”, vincou.

A ministra da Habitação admitiu ainda a necessidade de se criarem cada vez mais instrumentos de financiamento e de ajuda aos municípios, para a concretização desta prioridade que é habitação.

“O Programa Mais Habitação é um complemento também de parceria com as autarquias, um complemento nas políticas de habitação, mas é efetivamente um complemento importante no momento que vivemos. Um complemento a uma política estrutural como a que estamos a assinalar, que assenta no reforço do parque público, que assenta no reforço daquelas que são as respostas habitacionais, que demoram o seu tempo a concretizar”, concluiu.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra assinaram hoje, nesta cidade, um protocolo de cooperação para a criação de Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.

Este protocolo prevê que nos 19 municípios que integram a CIM Região de Coimbra sejam criados um total de 1.618 fogos, depois de serem intervencionados 305 edifícios, num investimento que ultrapassa os 250 milhões de euros.

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