O Ministério Público (MP) pediu hoje no debate instrutório do processo de tráfico internacional de droga envolvendo Rúben Oliveira (“Xuxas”) que todos os arguidos sejam levados a julgamento por todos os crimes, defendendo a validação integral da acusação.
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O advogado Vítor Parente Ribeiro, que representa o principal arguido deste caso, ainda tentou que o arranque do debate instrutório fosse adiado, devido ao facto de um recurso para a Relação de Lisboa ainda não ter transitado em julgado, mas, após a oposição do MP, o juiz Carlos Alexandre entendeu não haver motivos para que não se desse início à sessão.
Após a procuradora Sandra Pontes ter justificado os fundamentos e motivos pelos quais o MP entende que os 21 arguidos – 18 indivíduos e três empresas – devem ir a julgamento, coube a Melo Alves, advogado de Gurvinder Singh e José Luís Afonso, apontar diversas nulidades à investigação.
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Relativamente aos seus constituintes, o advogado discordou do MP, que insistiu que Gurvinder Singh seja julgado pelo crime de associação criminosa, argumentando que o próprio MP reconhece que este arguido poderá ter sido forçado a colaborar com a organização liderada por Rúben Oliveira – mais conhecido por “Xuxas” e até muito recentemente considerado o maior traficante português de cocaína.
Melo Alves expressou ainda a sua oposição à intenção hoje manifestada pelo MP de que se mantivesse a prisão preventiva de José Luís Afonso, face àquilo que entendeu ser a fragilidade e ilegalidade da prova obtida contra o seu cliente.
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O debate instrutório deste processo continua na terça-feira, às 09:30, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Segundo a acusação do MP, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha “ligações estreitas com as organizações de narcotráfico do Brasil (por exemplo, Comando Vermelho) e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.
A organização liderada por “Xuxas” mantinha ligações com Sérgio Carvalho, um narcotraficante conhecido como o “Escobar brasileiro” e responsável pela exportação de toneladas de cocaína para a Europa.
A organização de “Xuxas” tinha – ainda de acordo com a acusação – ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos Portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), entre outras, permitindo assim utilizar a sua influência para importar grandes quantidades de droga fora da fiscalização das autoridades.
A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.
Neste processo, com 21 arguidos (18 pessoas e três empresas), estão em causa crimes de tráfico de estupefacientes agravado, de associação criminosa para o tráfico, branqueamento de capitais e posse de arma proibida.
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