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Crimes

Ministério Público pede prisão para arguida em primeiro julgamento sobre mutilação genital em Portugal

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O Ministério Público pediu hoje uma pena de prisão efetiva para Rugui Djaló, a primeira arguida a ser levada a julgamento em Portugal por um crime de mutilação genital feminina.

Em audiência no Tribunal de Sintra, a procuradora do Ministério Público justificou o pedido com base na convicção de que a arguida, cidadã guineense residente em Portugal, “teve conhecimento e consentiu o que foi feito” à sua filha de três anos, Maimuna, durante uma estadia de três meses na Guiné-Bissau.

Quando voltou da viagem à Guiné, em março de 2019, Rugui levou Maimuna a um centro de saúde, alegando que a filha estava vermelha na zona genital, apontando como causa o uso de fraldas no calor do país africano de língua portuguesa.

Nas alegações finais, a procuradora justificou o pedido de pena de prisão efetiva – não obstante a arguida, de 20 anos, não ter antecedentes criminais – com a “gravidade extrema” do crime, “violação de direitos humanos” para a qual se impõe “tolerância zero”.

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