O Ministério Público (MP) pediu hoje penas de prisão efetiva superiores a cinco anos para os arguidos Fernando e Sandra Madureira, Vítor ‘Catão’, Hugo Polaco, Vítor ‘Aleixo’, e o seu filho, que tem o mesmo nome, no âmbito da Operação Pretoriano.
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A procuradora Susana Catarino defendeu ainda penas suspensas para os restantes seis arguidos e condenações mais gravosas para Fernando e Sandra Madureira, por liderarem a alegada planificação dos distúrbios da Assembleia Geral (AG) do FC Porto de novembro de 2023.
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Nas alegações finais, no Tribunal de São João Novo, no Porto, a magistrada do MP começou por caracterizar um “interesse desmedido” do antigo líder da claque portista na aprovação dos estatutos em votação, motivado pelos rendimentos que auferia ao abrigo da então direção do clube.
“Fernando Madureira explicou que tem rendimentos relativos à venda de merchandising do clube. Fernando e Sandra Madureira queriam garantir que continuavam a ter financiamento direto. A não aprovação da proposta de revisão dos estatutos era vista como uma derrota, tinham um interesse desmedido no apoio a Pinto da Costa”, alegou.
Apontou também que a provocação do clima intimidatório partiu de um conluio com a Mesa da AG e a segurança privada contratada pelo emblema ‘azul e branco’, que terão permanecido passivos e coniventes com os desacatos que se verificavam numa ação concertada.
Ademais, o MP enalteceu as testemunhas da acusação por terem “dado voz” às imagens de videovigilância, destacando a sua “coragem” para contrariar versões que classifica de incoerentes por parte dos arguidos.
A procuradora fez uma leitura extensiva de mensagens em grupos dos Super Dragões na rede social whatsapp, com incentivos à entrada ilícita por parte de não sócios na AG e à criação de um clima de coação para com os apoiantes da putativa candidatura de André Villas-Boas à presidência dos ‘dragões’.
Sustentou que Fernando Madureira distribuiu pulseiras de credenciação e coordenou as entradas no pavilhão Dragão Arena, enquanto Sandra Madureira se encarregou sobretudo de impedir adeptos de filmarem dentro do recinto, entre outras alegações.
“É altura de fazer justiça perante os que nem os olhos podiam levantar, os que tiveram de ir para o hospital, os que vivem ainda hoje com medo dos arguidos. É importante passar a mensagem aos arguidos de que não podem fazer o que querem”, concluiu.
Durante a manhã, decorreram ainda as alegações do FC Porto, que se constituiu assistente no processo, com o clube a destacar que a prova testemunhal foi limitada por muitos dos presentes na AG se sentirem intimidados em depor.
“Se a acusação pecou, foi por defeito. A prova produzida é cabal, havia um plano traçado”, reiterou a advogada do FC Porto, concordando com as penas pedidas pelo MP.
Corroborando a tese da acusação, criticou a forma como as defesas operaram em todo o processo, desde a forma como se dirigiam às testemunhas ao pedido de sessões para visualização integral das 18 horas de imagens de videovigilância, durante a fase instrutória.
“Jamais se podem normalizar comportamentos violentos no desporto. A atuação dos arguidos é conhecida e publicitada. Em fase de inquérito, Fernando Madureira disse que era líder de claque e não dos escuteiros. A forma de atuação de Fernando Madureira terá ficado impune no passado e sido desvalorizada”, avaliou.
Os 12 arguidos da Operação Pretoriano, entre os quais o antigo líder dos Super Dragões Fernando Madureira, começaram em 17 de março a responder por 31 crimes no Tribunal de São João Novo, no Porto, sob forte aparato policial nas imediações.
Em causa estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação, em torno de uma AG do FC Porto, em novembro de 2023.
Entre a dúzia de arguidos, Fernando Madureira é o único em prisão preventiva, a medida de coação mais forte, enquanto os restantes foram sendo libertados em diferentes fases.
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