O Ministério Público pediu hoje a condenação de todos os acusados em processo de obras da Fundação ADFP em Miranda do Corvo e os arguidos defenderam a absolvição e consideraram que a acusação não se sustenta em factos.
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O processo envolve a Fundação ADFP – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional, o seu presidente, Jaime Ramos, um antigo vereador do PSD, Sérgio Seco, uma construtora e seus responsáveis, e uma engenheira da fundação.
Estão a ser julgados por alegados crimes na construção do Templo Ecuménico, do Hotel Parque Serra da Lousã e do Museu da Chanfana.
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Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público considerou que a atuação da fundação “foi coerente no âmbito das três obras”, denotando-se em todas elas “alguma precipitação, impaciência e desrespeito pelas regras”.
“Constatou-se uma relação de osmose – quase umbilical – entre Câmara de Miranda do Corvo [duas das construções remetem ao tempo em que o município era liderado pela irmã de Jaime Ramos, Fátima Ramos]”, constatou o procurador, considerando que, assim que houve uma mudança no executivo, “o ambiente transformou-se” e passou a existir “um verdadeiro braço de ferro” com a autarquia.
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Para o Ministério Público, o então vereador Sérgio Seco quis beneficiar e proteger a Fundação, ignorando indicações de técnicos municipais, e Jaime Ramos não aceitou a mudança de atitude da Câmara e decidiu, na construção do Templo Ecuménico, avançar “com a obra sem alvará de construção”.
“Todos os arguidos devem ser condenados pelos crimes de que vêm pronunciados”, afirmou o procurador.
Antes das alegações, Jaime Ramos, que tinha optado por não falar na primeira audiência, manifestou vontade de falar enquanto representante da Fundação, vincando que esta “está completamente inocente da acusação” e que “até se sente vítima do processo”.
Jaime Ramos explicou que as três obras em discussão no julgamento surgem de uma estratégia de aposta na área do turismo, para a instituição estar menos dependente de financiamento do Estado.
O responsável frisou que houve despacho do Governo para autorizar a construção do Templo Ecuménico e que, quando foi exigido pelo município 50 metros de faixa de gestão de combustível no local, a fundação adquiriu terrenos para cumprir tal pedido.
O presidente da ADFP realçou que a construção só avançou depois de o projeto ter sido aprovado em reunião da Câmara e que as mudanças feitas na obra não eram substanciais, desvalorizando o facto de a orientação da porta ter sido alterada, e alegando que a intervenção no terreno tinha sido apenas de gestão florestal, nomeadamente de arranque de eucaliptos.
“Arrancar eucaliptos não é construção”, vincou (a acusação refere que obra terá começado sem título válido).
Também o antigo vereador Sérgio Seco optou por falar, frisando que não é amigo de Jaime Ramos e que tudo o que fez foi na defesa dos “interesses do concelho” de Miranda do Corvo.
“Eu não ganhei nada com isto. Eu salvaguardei sempre o interesse público”, vincou o antigo vereador, que, confrontado pelo Ministério Público, desvalorizou as irregularidades apontadas nas duas obras em que é acusado de praticar crimes (Museu da Chanfana e Hotel Parque Serra da Lousã).
Nas alegações, o advogado de defesa de Sérgio Seco considerou que o Ministério Público construiu a acusação com base numa “realidade paralela”, considerando que não há factos nem provas que permitam sustentar “a história”, e que o procurador decidiu manter uma teoria “custe o que custar”.
Se este advogado considerou que estava em causa o princípio da inocência, também a defesa de Jaime Ramos apontou para essa violação por parte da acusação, considerando que o Ministério Público põe em causa “a honorabilidade do doutor Jaime Ramos e da sua irmã”, ao criar a ideia de que existe “um sistema quase siciliano em que estas duas pessoas mandariam em Miranda do Corvo”.
“Esta suspeita, esta maledicência provinciana e muito beirã – do que pior tem a Beira – é o que está na base de tudo isto”, asseverou.
A defesa dos restantes arguidos pediu também a absolvição dos seus clientes.
Segundo a acusação, no Museu da Chanfana, a obra terá avançado apesar de várias condicionantes que impediam a aprovação do licenciamento da obra, no Hotel Parque Serra da Lousã a construção do edifício arrancou sem título e no caso do Templo Ecuménico as obras também terão arrancado sem haver um “título camarário que habilitasse” a construção.
A leitura de sentença ficou marcada para dia 06 de maio, às 12:00.
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