O Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação do Porto da absolvição de Fernando Valente, arguido no caso do desaparecimento de Mónica Silva, grávida à data dos factos.
No recurso, com mais de 800 páginas, os procuradores Paula Moreira e Raul Trancoso pedem a condenação do empresário da Murtosa à pena máxima de 25 anos de prisão, considerando que a decisão do tribunal de júri enferma de graves erros na apreciação da prova.
Fernando Valente foi absolvido em julho do ano passado por um júri popular, que entendeu não ter ficado provada em julgamento a sua culpa nem a morte da vítima. No entanto, o Ministério Público é contundente nas críticas à decisão. “O tribunal violou regras de experiência comum, não decidindo de acordo com um raciocínio lógico, objetivo e racional, e não conjugou devidamente os vários meios de prova”, escrevem os magistrados no recurso citado pelo Correio da Manhã.
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Apesar da inexistência do corpo de Mónica Silva e do feto que gerava, o Ministério Público sustenta que tal não impede uma condenação. “Não é absolutamente necessário o aparecimento do corpo para se concluir pelo cometimento do crime de homicídio/aborto”, defendem os procuradores, sublinhando que o processo assenta em provas indiretas e circunstanciais, como perícias, testemunhos e outros elementos que, no seu entender, permitem alcançar uma conclusão segura.
No recurso, o Ministério Público considera que Fernando Valente deve ser condenado a 23 anos de prisão pelo crime de homicídio, seis anos por aborto, um ano e dez meses por profanação de cadáver e dez meses por acesso ilegítimo, defendendo a aplicação de uma pena única próxima do limite máximo legal. “Dentro deste quadro, tudo ponderado, entende-se adequado fixar a pena única próxima do limite máximo – 25 anos de prisão”, concluem.
O desaparecimento de Mónica Silva continua, segundo o Ministério Público, sem explicação plausível que não seja a sua morte. Os procuradores afastam a hipótese de um desaparecimento voluntário, admitida pelo tribunal de júri. “Atento o modo de viver da vítima, a sua relação familiar e extrema ligação aos dois filhos menores, bem como ao feto que gerava, tal não é compatível com qualquer desaparecimento voluntário”, sustentam.
Um dos pontos centrais da acusação prende-se com a paternidade da gravidez. Em tribunal, Celeste Silva, mãe da vítima, e Sara Silva, irmã gémea, afirmaram que Mónica lhes tinha garantido que o pai do bebé era Fernando Valente. “Contou-me que o pai do menino era o Fernando. Não tinha dúvidas”, afirmaram. Para o Ministério Público, esta imputação da paternidade terá sido o principal motivo do crime.
Também o filho mais velho de Mónica Silva, ouvido para memória futura com acompanhamento psicológico, confirmou que na família era sabido que Fernando Valente seria o pai da criança. O jovem relatou ainda contactos frequentes entre a mãe e o arguido e lembrou-se de um encontro marcado inicialmente para 2 de outubro, depois adiado para o dia seguinte — data em que Mónica desapareceu.
Mónica Silva nunca mais foi vista desde então, apesar das buscas realizadas em vários locais, incluindo na casa dos pais de Fernando Valente, alvo de diligências da Polícia Judiciária.
Durante o julgamento, Fernando Valente esteve em prisão domiciliária durante quase dois anos, numa casa da família em Vila Nova de Gaia, tendo saído em liberdade no dia da leitura do acórdão, a 8 de julho. O arguido foi protegido por militares da GNR ao longo das sessões, algumas das quais marcadas por tensão e insultos à saída do tribunal.
Os dois filhos menores de Mónica ficaram ao cuidado da avó materna. A família descreve um profundo sofrimento causado pela ausência da mãe, sendo o filho mais velho considerado uma testemunha-chave do processo, por ter sido quem deu o alerta após o desaparecimento.
Além do Ministério Público, também a família de Mónica Silva, representada pelo advogado António Falé de Carvalho, apresentou recurso, defendendo igualmente a condenação de Fernando Valente à pena máxima. O arguido interpôs, por sua vez, um processo por difamação contra a irmã gémea e a tia da vítima, que acabaria por ser julgado improcedente.
Fernando Valente tem até terça-feira, dia 13, para se pronunciar junto do Tribunal da Relação do Porto.
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