O ministro da Educação, Nuno Crato, disse hoje que o Governo vai recorrer da decisão de dois tribunais de suspender a prova de avaliações de capacidades e conhecimentos (PACC) dos docentes.
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“Houve cinco tribunais que deram razão ao ministério. Houve, salvo erro, seis tribunais que se julgaram incompetentes para julgar a ação e houve duas sentenças que não deram razão ao ministério. Vamos recorrer, como é evidente”, afirmou Nuno Crato.
O governante falava aos jornalistas à margem de uma visita à Escola Básica de Vale Figueira, em São João da Talha, Loures, na qual foi instalada uma sala de aula inteligente.
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Em novembro, a Fenprof entregou nos tribunais seis providências cautelares a contestar a legislação publicada que enquadra a realização da PACC, tendo sido remetidas cinco para o Supremo Tribunal Administrativo, depois de os tribunais de primeira instância se terem declarado incompetentes para decidir.
Também em novembro, a Fenprof entregou nos tribunais outras seis providências cautelares, desta feita a contestar o despacho de Nuno Crato que calendarizava a prova e regulamentava os valores a pagar, tendo o TAF de Coimbra sido o primeiro a decidir relativamente a estas providências cautelares, e de forma favorável ao ministério.
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Quase metade dos 13.500 professores inscritos para a PACC não a realizaram, mas, de acordo com o MEC, menos de 30% dos inscritos não fizeram a prova em consequência das perturbações e incidentes decorrentes da greve de professores nesse dia.
Nuno Crato referiu-se ainda à situação de quatro escolas de ensino especial, que se queixaram de ainda não terem recebido as verbas contratualizadas com o ministério, assegurando que já foi providenciado o pagamento.
O programa “Smart Shool”, instalado na escola de Loures, consiste numa solução tecnológica que permite a ligação entre um écrã interactivo e tablets, e vice-versa, garantindo o controlo por parte do professor, que pode apoiar cada aluno e, ao mesmo tempo, acompanhar o envolvimento da turma nas matérias que estão a ser lecionadas.
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