Os militantes do PSD que pediram ao Conselho de Jurisdição Nacional a impugnação da marcação de diretas e Congresso apelaram hoje às estruturas distritais e regionais que debatam o tema e “ajudem a direção a propor novo calendário”.
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Numa carta aberta a que a Lusa teve acesso, que tem como primeiro subscritor o militante do PSD-Porto Henrique Cruz (também primeiro subscritor da impugnação, que diz ter já apoio de muito mais militantes sociais-democratas), recorda-se os motivos invocados para pedir a nulidade da marcação das diretas e do Congresso feito no Conselho Nacional de 14 de março, em Ovar.
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“O Conselho Nacional apenas poderá fazer uso destas competências quando o mandato do Presidente e Comissão Política Nacional (CPN) tenham terminado ou tenham sido revogados. A decisão da marcação das eleições diretas foi por isso irregular e imediatamente impugnada dentro do prazo previsto, por um grupo de militantes que quer ver a legalidade respeitada”, refere.
Fontes do CJN – considerado o tribunal do partido – disseram à Lusa que este pedido de impugnação vai ser debatido na reunião de hoje deste órgão, mas dificilmente sairá já uma decisão.
Na carta aberta, pede-se que o tema seja discutido nas próximas reuniões das Assembleias distritais e regionais.
“Também propomos a discussão, nessa reunião, da proposta distrital, que no vosso entender é a mais conveniente, para ajudar a direção nacional a propor um novo calendário eleitoral da eleição direta do presidente do partido e do Congresso, para eleição dos restantes órgãos, tendo em conta o calendário eleitoral dos próximos 4 ou 6 anos, com Congressos eletivos ordinários de 2 em 2 anos”, acrescentam.
Para tal, os subscritores desta carta aberta recordam que em setembro/outubro de 2023 haverá a eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira; em maio/junho de 2024 a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu; em outubro de 2024 a eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; em setembro/outubro de 2025 serão as eleições autárquicas; em janeiro de 2026 a eleição do Presidente da República e, em setembro/outubro do mesmo ano, a eleição para a Assembleia da República.
“O futuro do PSD não pode ser tratado com ligeireza, nem com negligência, mesmo involuntária. O PSD tem de ser exemplar no cumprimento das normas e formalismos da vida democrática”, defendem, na carta aberta.
O pedido de impugnação seguiu para a Jurisdição em 22 de março, sendo o argumento principal a ausência de demissão do presidente Rui Rio ou de qualquer moção de censura à direção.
Davide Henrique Cruz, militante do PSD desde 1976, membro da Assembleia Distrital do Porto, dos Trabalhadores Sociais-Democratas e do Conselho Estratégico Nacional, disse na altura representar um grupo de cerca de duas dezenas de militantes, que, entretanto, já aumentou muito, segundo o próprio.
De acordo com o pedido de impugnação a que a Lusa teve acesso, Henrique Cruz pede que sejam anuladas as “deliberações irregulares do Conselho Nacional do PSD de 14 de março”, realizado em Ovar (distrito de Aveiro), por considerar que não estão de acordo com os estatutos sociais-democratas.
Nessa reunião extraordinária, foram marcadas eleições diretas para 28 de maio para escolher o futuro presidente do PSD e sucessor de Rui Rio e Congresso para 01, 02 e 03 de julho, no Porto.
A discussão sobre a necessidade da demissão de Rio foi levantada nesse Conselho Nacional (em que o presidente esteve ausente por estar com covid-19) e, no final, em declarações aos jornalistas, o presidente deste órgão, Paulo Mota Pinto, reiterou o seu entendimento de que não é necessária uma demissão formal do atual líder, considerando que esta está implícita quando a direção antecipou as eleições e Rio disse que não se recandidatava.
“Não há nenhuma demissão formal, não existiu. Foi apresentada e aprovada uma proposta da Comissão Política Nacional de antecipação das eleições”, afirmou então Mota Pinto.
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