A Câmara Municipal de Coimbra vai analisar, na reunião do Executivo de 23 de março, um conjunto de propostas que reforçam a delegação de competências nas freguesias e uniões de freguesias, consolidando o modelo de gestão de proximidade e transferindo meios financeiros para assegurar intervenções diretas no território. No conjunto das medidas, o apoio global ultrapassa 2,7 milhões de euros.
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Em causa estão os contratos interadministrativos plurianuais em diversas áreas específicas como obras, apoio ao funcionamento e manutenção de espaços verdes em escolas e centros de saúde.
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Uma das propostas em análise prevê a aprovação da minuta do contrato interadministrativo de delegação de competências para o quadriénio 2026–2029, enquadrando a transferência de responsabilidades do Município para as freguesias em matéria de obras e infraestruturas municipais.
O contrato define, entre outros aspetos, as áreas de intervenção, que incluem reabilitação de infraestruturas, arranjos exteriores, rede viária, parques infantis ou abrigos de passageiros, bem como os mecanismos de acompanhamento, fiscalização e transferência financeira associados à execução das obras.
Os valores a transferir são definidos anualmente, em função das Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal, sendo pagos mediante verificação técnica dos trabalhos executados e apresentação dos respetivos documentos de despesa. O valor previsto no orçamento para 2026 para esta matéria é de 1,7 milhões de euros.
Este instrumento estabelece a base jurídica e financeira da descentralização de competências, com o objetivo de reforçar a coesão territorial, melhorar a qualidade dos serviços prestados e promover uma gestão mais eficiente e próxima das populações.
Para 2026, o apoio global ao funcionamento das freguesias ascende a 935 mil euros, “promovendo a coesão territorial e reforçando a solidariedade inter-regional, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a racionalização dos recursos disponíveis”, lê-se na informação técnica dos serviços municipais.
A União das Freguesias de Coimbra vai receber 80.299,15 euros. Seguem-se as uniões de freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, de Eiras e São Paulo de Frades e de Santa Clara e Castelo Viegas, cada uma com 64.914,53 euros. Logo depois surge a freguesia de Santo António dos Olivais (57.222,22 euros) e a União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila (57.606,84 euros). As uniões de freguesias de Antuzede e Vil de Matos, Assafarge e Antanhol, Souselas e Botão e Trouxemil e Torre de Vilela recebem 49.914,53 euros cada. Por fim, as freguesias de Almalaguês, Brasfemes, Ceira, Cernache, São João do Campo, São Silvestre e Torres do Mondego recebem 42.222,22 euros cada.
Estas verbas serão disponibilizadas ao longo do ano através de pagamentos mensais. A este montante acrescem apoios específicos em áreas setoriais.
No domínio da educação, o Município propõe a celebração de contratos interadministrativos com várias freguesias para a manutenção e conservação dos espaços verdes em escolas EB 2/3 e estabelecimentos de ensino secundário, num investimento global de 81.760 euros.
A distribuição do financiamento reflete a área de intervenção em cada território, abrangendo: Ceira (11.250 euros), São Silvestre (4.530 euros), Santo António dos Olivais (21.230 euros), União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades (14.690 euros), União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas (11.930 euros), União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (9.660 euros) e União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila (8.470 euros).
A União das Freguesias de Coimbra não aderiu a este modelo de delegação nesta área específica.
Também na área da saúde, o Município pretende delegar nas freguesias a manutenção dos espaços verdes dos centros de saúde, num investimento total de 10.070 euros.
As intervenções abrangem a freguesia de Santo António dos Olivais (2.505 euros) e as uniões de freguesias de Eiras e São Paulo de Frades (1.600 euros), São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (3.800 euros), Santa Clara e Castelo Viegas (665 euros) e Taveiro, Ameal e Arzila (1.500 euros).
Também aqui a União das Freguesias de Coimbra não integrou o acordo.
De acordo com os serviços municipais, a experiência acumulada pelas freguesias na execução de competências delegadas tem permitido assegurar níveis elevados de eficiência, qualidade e capacidade de resposta, reforçando a pertinência deste modelo.
A delegação de competências constitui, assim, um instrumento central da política municipal de proximidade, permitindo intervenções mais rápidas, ajustadas às necessidades locais e com melhor articulação com as comunidades.
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