O prazo excecional para a renovação das cartas de condução antigas em Portugal terminou oficialmente a 31 de julho de 2024. Muitos condutores podem, neste momento, estar a circular com a carta caducada sem saber, arriscando coimas de até 600 euros, perda de pontos ou até a perda da habilitação para conduzir.
Nos últimos meses, esteve em vigor um regime excecional, definido pelo Decreto-Lei n.º 63/2023, que permitia renovar cartas emitidas antes de 2008 sem necessidade de exames especiais. Com o fim deste prazo, todos os condutores que não aproveitaram esta oportunidade passam a estar sujeitos às regras gerais de revalidação, mais exigentes e demoradas.
Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os condutores do grupo 1 (categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e veículos agrícolas) devem renovar a carta aos 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos. A partir dos 70 anos, a renovação passa a ser feita de dois em dois anos, como consta na NCultura.
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Estas regras aplicam-se a todas as cartas emitidas depois de janeiro de 2014, mas quem tirou a carta antes de 2008 e não a renovou durante o regime especial pode estar em situação irregular, mesmo que a data impressa no cartão pareça válida.
A única forma segura de confirmar a validade da carta é através do portal IMT Online, na plataforma “A Minha Carta de Condução”, onde é possível verificar cada categoria habilitada, cruzando dados com a idade do condutor e o histórico do título. Também se pode consultar a coluna 11 no verso da carta, onde estão indicadas as datas de validade por categoria.
Circular com carta fora de validade é considerado uma contraordenação grave. Entre as sanções previstas estão: coimas entre 120 € e 600 €, perda de 2 pontos na carta, obrigação de realizar exame especial se a carta estiver caducada há mais de 5 anos e cancelamento da carta e perda do direito de conduzir se a caducidade ultrapassar os 10 anos
O IMT alerta que o desconhecimento da lei não protege os condutores das consequências. A recomendação é verificar imediatamente a situação da carta para evitar surpresas desagradáveis nas estradas.
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