A Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Velho (SCMMV) reagiu às críticas e denúncias relacionadas com o aumento superior a 10% nas mensalidades das Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), aplicado no início de 2026, garantindo que a decisão está enquadrada na lei e respeita os limites definidos pela Segurança Social.
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Em declarações ao Notícias de Coimbra, a provedora da instituição esclarece que, “nos termos do Protocolo de Compromisso celebrado entre o Instituto da Segurança Social, I.P., e as IPSS, aplicável ao biénio 2025–2026, encontram-se definidos os valores de referência para o custo por utente, bem como os limites máximos que podem ser cobrados”.
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Segundo a responsável, esses valores “constituem referenciais oficiais que enquadram a resposta social prestada e que a Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Velho escrupulosamente cumpre”.
Maria Leal sublinha ainda que a comparticipação paga pelas famílias “é sempre apurada de forma legal e objetiva, articulada e equilibrada, nunca podendo, na sua totalidade, ultrapassar os limites definidos no referido protocolo”. Acrescenta que qualquer atualização das mensalidades “resulta sempre de acordo expresso entre a Instituição e as famílias, formalizado por escrito através de aditamento contratual”.
Face às críticas relativas ao impacto financeiro do aumento, a Santa Casa garante que tem especial atenção às situações de maior fragilidade económica. “Como é princípio e prática da instituição, é realizada uma análise individualizada e cuidada das condições socioeconómicas dos utentes, ponderando soluções ajustadas e compatíveis com a missão social, solidária e humanista da Santa Casa”, afirma a provedora.
A responsável lembra ainda que a SCMMV está sujeita à fiscalização da Segurança Social. “A Santa Casa encontra-se sob tutela do Instituto da Segurança Social, I.P., e é alvo de visitas de acompanhamento regulares por parte das técnicas superiores do Centro Distrital de Coimbra”, assegura.
Relativamente à polémica notificação enviada às famílias, onde é referido que o não pagamento das mensalidades pode levar à exclusão do utente ao fim de 90 dias, a provedora esclarece que “esse enquadramento decorre das normas legais e regulamentares aplicáveis às respostas sociais”, sublinhando que “não constitui, em circunstância alguma, uma medida automática ou desprovida de avaliação social”.
Segundo a instituição, essas situações “são sempre precedidas de diálogo, acompanhamento e tentativa de regularização da situação”.
A terminar, a Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Velho reafirma “o seu total empenhamento e disponibilidade para o diálogo articulado com utentes, famílias e comunidade”, garantindo que se mantém fiel “ao compromisso histórico de proteção e fomento da dignidade, segurança e bem-estar, em particular das pessoas idosas, mais frágeis e dependentes”.
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