O menor acusado de matar a mãe em Vagos vai assistir à leitura da decisão do Tribunal de Família e Menores de Aveiro numa sala separada da sala de audiências principal, onde decorrerá a diligência aberta ao público.
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Em comunicado, o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Carlos Azevedo, esclareceu que o tribunal determinou que o rapaz de 14 anos “assistirá à diligência, através do sistema de videoconferência, numa outra sala do tribunal”.
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A decisão, segundo o magistrado, tem como objetivo a proteção dos direitos de personalidade do menor.
Ao contrário do julgamento, que decorreu à porta fechada, a leitura da decisão, que foi marcada para o dia 17 de abril, pelas 10:00, será pública.
“Finda a leitura, e após a saída do público, o tribunal explicará presencialmente a decisão ao menor”, refere a mesma nota.
Nas alegações finais que decorreram hoje de manhã, o Ministério Público (MP) pediu a aplicação ao menor da medida tutelar educativa de internamento em centro educativo, em regime fechado, pelo período de três anos, que corresponde à medida mais gravosa.
A advogada de defesa do menor saiu da sala de audiências sem prestar declarações aos jornalistas.
O menor, que está a cumprir a medida cautelar de guarda em centro educativo em regime fechado, está a ser julgado no âmbito de um Processo Tutelar Educativo, instaurado por factos que consubstanciam a prática de um crime de homicídio qualificado.
O julgamento decorre com um tribunal coletivo, composto por um juiz de carreira e dois juízes sociais (cidadãos, sem formação jurídica específica, nomeados para auxiliar juízes de direito em tribunais de família e menores).
Encerrada a audiência, o tribunal recolhe para decidir, sendo a deliberação tomada por maioria, com os juízes sociais a votar primeiro, por ordem crescente de idade, e, no fim, o juiz presidente, que tem voto de qualidade e lavra a decisão.
O caso remonta a 21 de outubro de 2025, quando a então vereadora da Câmara de Vagos Susana Gravato foi atingida por um disparo de arma de fogo, no interior da sua casa, na Gafanha da Vagueira, naquele concelho do distrito de Aveiro.
A vítima foi encontrada pelo marido que alertou os bombeiros. Apesar das manobras de reanimação realizadas, o óbito foi declarado no local pela equipa da Viatura Médica de Emergência e Reanimação.
Menos de 24 horas após o crime, a Polícia Judiciária (PJ) anunciou ter identificado o filho da vereadora como único suspeito da morte da mãe.
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