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Menina de 11 anos vítima de violação aborta no Brasil após controvérsia judicial

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A menina de 11 anos que engravidou em resultado de violação no Brasil conseguiu fazer um aborto num hospital público do país, após semanas de indecisão devido à recusa de uma juíza em autorizar o procedimento.

O Hospital Universitário Polydoro Ernani em São Thiago, na cidade de Florianópolis (sul), “tomou todas as medidas necessárias para interromper a gravidez da menor”, de acordo com uma nota do Ministério Público Federal.

Fontes do Ministério Público acrescentaram que o procedimento foi realizado “na quarta-feira à noite” e que a rapariga, que ainda se encontra na clínica, “está bem”.

O caso veio a lume esta semana após o ‘site’ The Intercept Brasil ter relatado o conteúdo da audiência em que uma juíza, com o apoio da procuradora regional, pressionou a rapariga a ter o bebé e a entregá-lo para adoção.

A juíza argumentou que dar luz verde a um aborto nessa fase da gravidez seria “homicídio”, embora a vítima tivesse direito a ele, e também ordenou que a rapariga fosse colocada numa casa de acolhimento para a impedir de fazer um aborto.

No Brasil, o aborto só é atualmente permitido em casos de risco para a mãe, violação ou fetos com anencefalia.

O caso acabou nas mãos dos tribunais depois do hospital de Florianópolis se ter recusado a interromper a gravidez da menor no início, por violar os seus protocolos internos.

No entanto, o Ministério Público Federal recomendou ao hospital na véspera que cumprisse a lei e interrompesse a gravidez da menor, que estava prestes a entrar na 29.ª semana de gestação.

O organismo declarou numa nota que “o aborto legal não requer autorização judicial ou comunicação policial, nem existem limites na legislação relacionados com o período de gestação e peso fetal para o procedimento a ser realizado”.

O caso da menina de 11 anos teve grandes repercussões nas redes sociais e foi comentado por alguns políticos, como o congressista Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que se manifestou em defesa da juíza que rejeitou o aborto da menor.

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