A Câmara Municipal da Mealhada, no distrito de Aveiro, assinou o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEP), que vai permitir repor regalias aos trabalhadores.
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O município da Mealhada assinou o ACEP com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), informou a Câmara Municipal, numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.
O documento, que é válido por dois anos, repõe algumas regalias aos trabalhadores, designadamente a possibilidade de 25 dias úteis de férias, no caso de uma avaliação de desempenho positiva.
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De acordo com a autarquia, a aprovação do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública “reafirma o direito à negociação e contratação coletivas, regulando várias matérias”, como, por exemplo, a manutenção das sete horas diárias de trabalho e das 35 horas semanais, a organização das modalidades de horário de trabalho e ainda diversos aspetos relacionados com segurança e saúde no trabalho.
“Conseguimos concluir um processo negocial já algo longo e que se materializa na assinatura deste documento. O município da Mealhada é um empregador com algum peso no nosso concelho e o executivo que lidero é defensor de boas condições de trabalho para os funcionários”, disse, citado na mesma nota, o presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco.
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“Só com colaboradores motivados conseguimos prestar um melhor serviço à comunidade”, sublinhou.
Já o STAL referiu que se trata “de mais um passo no estreitamento e reforço das boas relações institucionais, tendo como objetivo prioritário otimizar e garantir as condições laborais dos trabalhadores do município”.
Na assinatura do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública estiveram presentes, além do presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, António Augusto Conceição e João Claro, da Direção Regional do STAL de Aveiro.
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