A Câmara Municipal da Mealhada vai manter o valor das taxas e dos impostos em 2023, permanecendo a isenção do pagamento de Derrama a pequenas empresas e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima.
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A decisão foi aprovada por unanimidade na segunda-feira, em reunião do executivo, que serviu também para aprovar a proposta de orçamento municipal para 2023, que ultrapassa os 24 milhões de euros.
Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, esta autarquia do distrito de Aveiro informou que o IMI terá a taxa mínima fixada na lei – 0,3% -, a que acresce um benefício que depende do número de dependentes.
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Será aplicada “uma redução extra no caso de imóvel destinado a habitação própria e permanente, em função do número de dependentes: 20 euros para famílias com um dependente a cargo, 40 euros para famílias com dois dependentes, e 70 euros com agregados com três ou mais dependentes a cargo”.
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Em relação à participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que pode ir até aos 05%, o executivo aprovou a sua fixação em 02%.
“Corresponderá a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara Municipal, resultando num benefício de 03% para os munícipes”, acrescentou.
Quanto à Derrama, ficam isentas do pagamento as empresas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150 mil euros.
Para as empresas com volume de negócios superior aos 150 mil euros, foi fixada uma taxa de derrama de 0,75% sobre o lucro tributável.
Na nota enviada aos jornalistas, o presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, considerou que 2022 foi um ano muito difícil, antevendo um ano de 2023 “complicado para famílias, empresas e até para o Município”.
“Mas queremos transmitir confiança e algum apoio aos nossos munícipes, abdicando para isso de alguma receita em prol do rendimento de famílias e empresas”, concluiu.
A proposta de impostos municipais para 2023 segue para votação da Assembleia Municipal da Mealhada.
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