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Mealhada isenta esplanadas de taxas municipais e apoia comércio local

Notícias de Coimbra | 4 anos atrás em 03-06-2020

A Câmara da Mealhada vai isentar as esplanadas do pagamento de taxas municipais e apoiar com 20 mil euros à Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira, para dinamização do comércio local, foi hoje anunciado.

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A isenção abrange esplanadas “e outras ocupações do espaço público” e vigora até ao final do ano. A autarquia estima em 10.400 euros o valor desta isenção, aprovada para os meses de março a dezembro de 2020.

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Incluída no pacote de “medidas de caráter excecional, de apoio às famílias e às empresas no âmbito do combate às nefastas consequências económicas e sociais resultantes da pandemia da doença covid-19”, a isenção de pagamento de taxas municipais de ocupação da via ou do espaço público abrange pavilhões, quiosques ou outras construções, esplanadas ou lojas.

A autarquia liderada por Rui Marqueiro autoriza ainda, “excecionalmente e enquanto durarem as restrições de ocupação relativas aos estabelecimentos de restauração e bebidas”, o aumento da área de ocupação das esplanadas.

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“O objetivo é cumprir as regras de distanciamento entre clientes, bastando o interessado apresentar requerimento para o efeito, sendo analisado caso a caso e salvaguardando as questões de proteção de pessoas e bens”, esclarece a autarquia.

No período de junho a dezembro de 2020, fica também isenta de taxas a instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou bebidas, de comércio e de serviços (taxas cobradas para novos negócios).

O executivo de Rui Marqueiro autoriza ainda, a título excecional, o funcionamento de rulotes de comidas e bebidas, entre os meses de junho e setembro, atividade que só era permitida em eventos como a FESTAME – Feira do Município da Mealhada, carnaval ou outros.

A atribuição de um apoio de 20 mil euros à Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira (ACIBA) destina-se à criação de medidas que permitam incentivar a população a comprar localmente e será dirigida a todos os comerciantes e não só aos associados.

Neste contexto, justifica-se a prorrogação dos prazos dos contratos de cedência de exploração de espaços municipais por um ano, argumenta a autarquia.

Na área do urbanismo, foi deliberada a extensão automática dos prazos de execução de obra e ocupação do espaço público por um período de 45 dias.

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