O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Manuel Machado, assinou hoje, nos Paços do Município, a escritura de cedência gratuita do direito de superfície, a favor da Associação Exploratório Infante D. Henrique, de dois terrenos municipais, nos quais se encontra o Exploratório – Centro de Ciência Viva de Coimbra.
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Paulo Trincão, presidente da direção do Exploratório, e Aurora Moreira, vogal da direção, também estiveram presentes no ato. Recorde-se que a cedência deste direito de superfície foi aprovada na reunião do executivo camarário do passado dia 25 de julho.
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A escritura consagra a cedência do direito de superfície, a favor da Associação Exploratório Infante D. Henrique, de duas parcelas de terrenos municipais, nas quais foram construídas instalações do Exploratório – Centro de Ciência Viva de Coimbra.
Localizados na Quinta da Várzea, União de Freguesias de Santa Clara e Castelos Viegas, o primeiro apresenta uma área total de 2880 m2 (1ª fase do Exploratório); já o segundo, totaliza uma área de 2546 m2, (2ª fase). O direito de superfície fica constituído por um prazo de cinquenta anos, a contar a partir de hoje, data de celebração da escritura, sendo depois prorrogado automaticamente por um período de 20 anos, até que qualquer uma das partes o denuncie. O direito de superfície não é transmissível a terceiros.
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A área da 1.ª fase de construção daquele equipamento científico, lúdico e cultural, havia sido cedida, na época, através de um contrato de comodato, celebrado a 14 de maio de 2009. No entanto, optou-se pela celebração de um novo ato administrativo – cedência do direito de superfície – considerada mais adequada e que salvaguarda também as relações obrigacionais estabelecidas no contrato de comodato anteriormente celebrado.
A cedência hoje formalizada revestiu-se de carater urgente, uma vez que, segundo a CMC, é necessário a associação apresentar documentos que comprovem a “legitimidade do beneficiário para intervir no terreno, edifício ou fração do objeto de financiamento” para fechar a candidatura que realizou a fundos comunitários.
A finalidade do direito de superfície está, portanto, interligada com a construção do Exploratório – Centro de Ciência Viva de Coimbra, criado em 1995, um equipamento lúdico e cultural de grande relevo. O espaço conta já com duas décadas ao serviço da divulgação e promoção da ciência junto de diversos públicos.
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