O executivo municipal vai deliberar, na reunião de Câmara de segunda-feira, dia 27 de maio, uma proposta de aquisição de um imóvel na antiga rua dos Sapateiros, no valor de 603 mil euros para instalação de empresas, possibilitar a criação de espaços de cowork e ainda para acomodação de comércio no rés-do-chão.
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“Esta medida é mais um passo consolidado no Plano Marshall, implementado pelo atual Executivo, e que pretende a revivificação da Baixa de Coimbra. anuncia a autarquia”, que tem um cowork com muito espaço livre no Pátio da Inquisição.
O imóvel, sito na Rua Eduardo Coelho, nº 112, na área da Praça do Comércio, vai ser alvo de “revitalização ou de refuncionalização dos seus usos essenciais de modo a dinamizar a atividade comercial”.
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Após a falência das decadentes Galerias Coimbra/ Carlos Cammiseiro, no rés do chão deste prédio de 5 pisos ainda chegou a funcionar uma loja chinesa, sendo um dos imóveis mais emblemáticos da decadência da Baixa de Coimbra.
“O rés-do-chão e a cave do prédio serão destinados a atividades comerciais e os restantes andares serão recuperados para espaços abertos de escritório/cowork com a finalidade de receber empresas que se queiram instalar na Baixa de Coimbra, “dentro de um enquadramento de dinamização e de revivificação da atividade empresarial na Baixa, podendo estar ligada ao comércio ou a outras atividades económicas, nomeadamente no âmbito de startups, de novas tecnologias, gestão global, etc…”, pode ler-se no despacho do presidente, datado de novembro de 2022, que motivou esta aquisição.
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Atento o parecer do Gabinete de Contratos exarado através da informação com o rgto. n.º 22759/2023, para o Município levar a termo a aquisição do imóvel, deverá o locatário comprá-lo (exercer a sua opção de compra), com o consequente e respetivo cancelamento do registo da locação.
Só após este primeiro ato – compra e venda entre o locador e o locatário e cancelamento do registo da locação financeira – é que se seguirá o segundo ato – a compra e venda entre a Rosadro – Sociedade de
Empreendimentos Imobiliários, Lda. e o Município de Coimbra.
Conforme terá sido acordado entre as partes, os procedimentos serão sequenciais, nos seguintes moldes, de acordo com o mesmo parecer ; “…(uma vez que o contrato de locação financeira tem, na cláusula nona, prescrita a regulação e o modo dexercer a opção de compra), poder-se-á realizar tal sequência de atos notariais e registais de modo contínuo, isto é, realizá-los em simultâneo na mesma escritura, desde que, tal assim seja preparado e concebido, uma vez que envolve atos registais.
“Aqui, nesta previsão, a escritura a celebrar terá de contar com a presença do Locador – Banco Comercial
Português, S.A.; Locatário – Rosadro – Sociedade de Empreendimentos Imobiliários, Lda. e o Município de
Coimbra, com a mediação da Conservatória do Registo Predial”
Nesta circunstância, os emolumentos envolvidos deverão ser assumidos pelas partes intervenientes, na
respetiva proporção da sua intervenção (ie, o Município de Coimbra só deverá assumir as custas da compra e venda e registo relativos ao segundo ato – a compra e venda entre a Rosadro – Sociedade de
Empreendimentos Imobiliários, Lda. e o Município de Coimbra).
O financiamento desta despesa será concretizado através do recurso a fundos externos,
devidamente previstos no procedimento para Contratação de Empréstimo a Médio e a Longo
Prazo-2023, aprovado por deliberações da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2023 e de 10 de
maio de 2024, com visto do Tribunal de Contas, comunicado a 13 de maio de 2024.
O prédio está situado na Zona de Proteção da Igreja de Santiago, na Zona Especial de Proteção da
Universidade de Coimbra – Alta e Sofia e na respetiva Zona Especial de Proteção e na Área de
Reabilitação Urbana Coimbra Baixa, pelo que a Direção Regional de Cultura do Centro teve de
pronunciar-se, previamente, quanto à intenção em exercer o seu direito de preferência na
transação do imóvel, tendo dado resposta negativa.
“Esta medida junta-se, assim, às várias iniciativas imprimidas pelo atual Executivo, no âmbito no
Plano Marshall para a Baixa de Coimbra, de forma a dinamizar e a revivificar esta importante e
nobre zona da cidade”, afiança a autarquia liderada por José Manuel Silva.
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