Coimbra

Marisa Matias e Alda Sousa querem saber se Comissão Europeia subscreve as declarações sobre o Tribunal Constitucional

Notícias de Coimbra | 11 anos atrás em 19-10-2013

Marisa Matias e Alda Sousa questionaram  a Comissão Europeia se subscreve as declarações constantes no relatório do Representante em Portugal daquela instituição, sobre o Tribunal Constitucional.

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De acordo com o documento hoje revelado, o Representante em Portugal da Comissão Europeia tece várias considerações sobre o papel negativo do Tribunal Constitucional relativamente ao cumprimento dos objectivos do Memorando de Entendimento, chegando mesmo a responsabilizar este órgão de soberania nacional pelo segundo resgate.

As Eurodeputadas do Bloco de Esquerda, recordaram à Comissão Europeia, que ao contrário do Memorando de Entendimento, a Constituição da República Portuguesa, que define o papel e as competências do Tribunal Constitucional, foi votada democraticamente na Assembleia da República. E consideraram que: “Fundamentar as conclusões vertidas no relatório em debates de comentadores ou de um dos muitos professores de direito do país, que, ao contrário dos juízes do Tribunal Constitucional, não estão obrigados a qualquer dever de imparcialidade, é um exercício grosseiro de manipulação e de irresponsabilidade. Usar esse exercício para encontrar justificações para os falhanços do governo português é mais grave e configura, isso sim, uma transformação da Comissão Europeia num activista do debate político português, em completa violação dos limites do seu mandato.”

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Marisa Matias e Alda Sousa querem ainda saber se a Comissão Europeia pretende enviar algum pedido de desculpa ao Tribunal Constitucional e se o autor do documento continuará em funções.

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